ATO Nº 10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE ALSTROEMERIA (Alstroemeria L.).
I. OBJETIVO
1. Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento
técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores
sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração
e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas.
Aplicam-se às cultivares de ALSTROEMERIA (Alstroemeria L.).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no Artigo 22 e seu parágrafo 1. Para atender ao
disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, o requerente
do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a apresentar, ao SNPC, amostras vivas da
cultivar objeto de proteção, como especificado a seguir:
- no mínimo, 15 plantas jovens de padrão comercial.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias. É
preferível que a amostra não tenha sido obtida por meio de propagação in vitro. Se isso ocorrer
deverá ser informado.
3. A amostra viva deverá estar isenta de tratamento que afete a expressão das
características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente justificados. Nesse caso, o
tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado
de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação
da amostra para confirmação de informações, a mesma deverá ser disponibilizada.
5. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros deverão
ser mantidas no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, um ciclo de cultivo. Caso a
distinguibilidade, a homogeneidade e a estabilidade não possam ser comprovadas em um ciclo,
os testes deverão ser estendidos por mais um ciclo de cultivo.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso não seja possível observar
todas as características da cultivar nesse local, a avaliação poderá ser complementada em outro local.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o
desenvolvimento normal das plantas. O delineamento do ensaio deverá possibilitar a retirada
de plantas ou de suas partes para medições e contagens, sem prejuízo das observações a serem
realizadas no final do ciclo de cultivo.
4. Os métodos recomendados para observação das características são indicados na
primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, conforme a seguinte legenda:
- MG (mensuração grupal): mensuração única de um grupo de plantas ou de partes
de plantas;
- MI (mensuração individual): mensuração de um número de plantas ou de parte de
plantas, individualmente;
- VG (visualização grupal): avaliação visual única de um grupo de plantas ou de
partes de plantas; e
- VI (visualização individual): avaliação visual de determinado número de plantas ou
de suas partes, individualmente.
5. Cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 8 plantas.
6. Distinguibilidade
6.1. A menos que indicado outro modo, para avaliação da distinguibilidade as observações
deverão ser realizadas em, no mínimo, 7 plantas ou partes retiradas de cada uma das 7 plantas.
6.2. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas apenas nas
plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.
7. Homogeneidade
7.1. Para a avaliação da homogeneidade, deverá ser aplicada uma população
padrão de 1% e probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma amostra com
8 plantas, será permitido, no máximo, 1 planta atípica.
8. Estabilidade
8.1. Na prática, a análise da estabilidade costuma ser realizada juntamente com a
análise de homogeneidade. É considerada estável a cultivar que mantém sua homogeneidade
através de gerações sucessivas.
8.2. Em caso de dúvidas, a estabilidade pode ser avaliada testando-se um novo lote de
mudas, a fim de confirmar se as características mantêm o mesmo nível de expressão do lote inicial.
9. Devido à variação da intensidade da luz ao longo do dia, as determinações de cores
deverão ser feitas, de preferência, em recinto com iluminação artificial ou no meio do dia, em
ambiente sem incidência de luz solar direta. A fonte luminosa do recinto deverá estar em
conformidadecomoPadrãodaComissãoInternacionaldeIluminação-CIEdeIluminaçãoPreferencial
D 6.500 e deverá estar dentro dos níveis de tolerância especificados no Padrão Inglês 950, Parte I.
Essas cores deverão ser definidas contrapondo-se a parte da planta a um fundo branco.
9.1. As cores das estruturas observadas devem ser referenciadas com base no
Catálogo de Cores da Royal Horticultural Society (Catálogo de cores RHS).
10. Deverão ser anexadas ao formulário, fotografias representativas de partes da planta.
No caso de cultivares introduzidas no Brasil que apresentarem alterações das características em
razão de diferentes condições ambientais, essas alterações deverão ser documentadas por meio de
fotografias, sempre que possível, as quais também deverão ser anexadas ao pedido de proteção.
11. Poderão ser estabelecidos testes adicionais para propósitos especiais.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser utilizados para a organização
do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
2. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
(a) Planta: altura (característica 1);
(b) Lâmina foliar: variegação (característica 9) e
(c) Flor: cor principal (característica 13).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
(a) a (e), (+), (#): Ver explanações no item X "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
MG, MI, VG e VI: ver item III, 4;
QL: Característica qualitativa;
QN: Característica quantitativa; e
PQ: Característica pseudoqualitativa.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º, da
Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à
venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado
o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada
em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de 4 anos.
2. Conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei n0 9.456, de 1997, a proteção da
cultivar vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, a partir da data de concessão do Certificado
Provisório de Proteção.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além
deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Requerente ou Representante
Legal e pelo Responsável Técnico. Serão aceitas assinaturas eletrônicas, desde que realizadas
com o uso da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos da legislação
vigente, e que permitam a verificação da sua autenticidade e integridade.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE ALSTROEMERIA (Alstroemeria L.).
Denominação proposta para a cultivar:
. .Característica .Identificação da
característica
.Código de cada
descrição
. .1. Planta: altura
QN MI (a) (+)
.baixa
média
alta
.3
5
7
. .2. Haste: espessura
QN MI (a) (+)
.fina
média
grossa
.3
5
7
. .3. Haste: pigmentação antocianínica
QN VG (a)
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
.1
3
5
7
. .4. Haste: distribuição da pigmentação
antocianínica
PQ VG (a)
.somente na base
na metade inferior
partes inferior e apical
em toda a haste
.1
2
3
4
. .5. Folha: comprimento
QN MI (a) (b) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .6. Folha: largura
QN MI (a) (b) (+)
.estreita
média
larga
.3
5
7
. .7. Lâmina foliar: porte
QN VG (a) (b) (+)
.semiereta
horizontal
semipendente
.3
5
7
. .8. Lâmina foliar: estrias longitudinais
acinzentadas
QL VG (a) (b) (+)
.ausentes
presentes
.1
2
. .9. Lâmina foliar: variegação
QL VG (a) (b) (+)
.ausente
presente
.1
2
. .10. Umbela: comprimento dos raios
QN MI (a) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .11. Umbela: número de raios
QN MI (a)
.baixo
médio
alto
.3
5
7
. .12. Flor: comprimento do pedicelo
QN MI (a) (c) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. 13. Flor: cor principal
PQ VG (a) (c) (d) (#)
branca
verde-amarelada
amarela-clara
amarela-média
alaranjada
1
2
3
4
5
. rosa-clara
rosa-média
rosa-azulada
vermelha-alaranjada
vermelha
6
7
8
9
10
. . .vermelha-arroxeada
roxa-clara
roxa-média
roxa-escura
.11
12
13
14
. .14. Flor: comprimento em vista frontal
QN MI (a) (c) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .15. Flor: largura em vista frontal
QN MI (a) (c) (+)
.estreita
média
larga
.3
5
7
. .16. Flor: relação comprimento / largura
em vista frontal
QN MI (a) (c) (+)
.baixa
média
alta
.3
5
7
. .17. Flor: comprimento em vista lateral
QN MI (a) (c) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .18. Tépala externa: formato da lâmina
PQ VG (a) (c) (+)
.circular
elíptico largo
elíptico médio
obovado largo
obovado médio
.1
2
3
4
5
. .19. Tépala externa: emarginação
QN VG (a) (c) (+)
.pouco profunda
média
profunda
.3
5
7
. .20. Tépala externa: cor principal da face
externa
PQ VG (a) (c) (d)
.Catálogo de cores RHS .
. .21. Tépala externa: parte verde da face
externa
QN VG (a) (c) (+)
.ausente ou muito pequena
pequena
média
grande
muito grande
.1
2
3
4
5
. .22.Tépalaexterna:corprincipaldaparte
central da face interna
PQ VG (a) (c) (d)
.Catálogo de cores RHS .
. .23.Tépalaexterna:corprincipaldaparte
superior da face interna (excluída a parte
verde)
PQ VG (a) (c) (d)
.Catálogo de cores RHS .
. .24.Tépalaexterna:corprincipaldaparte
lateral da face interna
PQ VG (a) (c) (d)
.Catálogo de cores RHS .
. .25.Tépalaexterna:corprincipaldaparte
basal da face interna
PQ VG (a) (c) (d)
.Catálogo de cores RHS .
. .26. Tépala externa: estrias pequenas da
face interna (excluída a parte marginal)
QN VG (a) (c) (+)
.ausentes ou muito poucas
poucas
medianamente numerosas
numerosas
.1
3
5
7
. .27. Tépala externa: estrias grandes da
face interna (excluída a parte marginal)
QN VG (a) (c) (+)
.ausentes ou muito poucas
poucas
medianamente numerosas
numerosas
muito numerosas
.1
2
3
4
5
. .28. Tépala lateral interna: formato
PQ VG (a) (c) (d) (e) (+)
.elíptico médio
elíptico estreito
obovado médio
obovado estreito
.1
2
3
4
. .29. Tépala lateral interna: cor principal
da parte central
PQ VG (a) (c) (d) (e)
.Catálogo de cores RHS .
. .30. Tépala lateral interna: cor principal
da parte apical
PQ VG (a) (c) (d) (e)
.Catálogo de cores RHS .
. .31. Tépala lateral interna: cor principal
da parte basal
PQ VG (a) (c) (d) (e)
.Catálogo de cores RHS .