ANEXO DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0465-82 25351.291035/2014-01 / 7192202 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982681267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE ltda / 10.970.887/0078-83 25351.494581/2016-02 / 8144289 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0982095261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0475-54 25351.374508/2014-04 / 7222648 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982300263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0448-81 25351.080750/2014-10 / 7109296 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982446268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 33.438.250/0666-99 25351.458521/2022-17 / 7941650 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982576269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIAS PACHECO SA / 33.438.250/0450-04 25351.132787/2014-22 / 7126105 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982337264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIAS PACHECO S.A / 33.438.250/0444-58 25351.450790/2014-25 / 7250217 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982280262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0453-49 25351.725923/2019-37 / 7698627 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982416261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0518-29 25351.307963/2016-58 / 7474187 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982258267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- LIZ FARMA GUARAMIRANGA LTDA / 53.273.788/0001-76 25351.365394/2024-75 / 5108797 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0983641269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- drogarias pacheco s/a / 33.438.250/0499-21 25351.481130/2015-77 / 7408200 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982353260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- NOVA FARMA LTDA / 29.314.637/0001-34 25351.610006/2018-78 / 7607491 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981081266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- BELINI MAIA JUNIOR - ME / 19.953.819/0002-82 25351.016073/2005-87 / 0420692 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0985275260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- drogarias pacheco s/a / 33.438.250/0487-98 25351.287839/2015-88 / 7386736 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981397263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- SENSITIVE TRANSPORTES LTDA / 28.759.933/0002-67 25351.220923/2020-89 / 8198507 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0986022268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1143-20 25351.001603/2022-93 / 7906421 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981464262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1116-58 25351.033542/2024-95 / 5072115 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981434266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 25351.033542/2024-95 / 5072115 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981446264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos. 1- Em Apreciação de Recurso de voluntario. 1.1 Pela procedência de auto de infração. . .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF . .1 .14152.047363/2021-12 .220791091 .CRF Empreendimentos e Participações Soceietarias Ltda. .RJ . .2 .46268.002698/2018-03 .215727754 .Facchini S.A. .SP . .3 .46268.002699/2018-40 .215727797 .Facchini S.A. .SP . .4 .46268.002700/2018-36 .215727819 .Facchini S.A. .SP . .5 .14152.066905/2020-75 .219685711 .Itapema Laboratórios de Análises Clínicas Ltda. .SP HÉLIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial ATAlc 0000021-04.2024.5.17.0012 (8748992), proveniente da 12ª Vara do Trabalho de Vitória, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, atestada pelo Parecer Nº 0008/2026/CORETRABNE/PRU2 (9759264) e, com fundamento no Despacho 9941109, Resolve: RETIFICAR a publicação relativa à Análise Técnica 2050 (9797921), cuja minuta consta no Diário DOU nº 175, Seção 1, pág. 111, de 16/09/2026 (9874416), para constar: ONDE SE LÊ: "(...) a) REINCLUIR no cadastro ativo do SINTRASADES - SIND TRAB EM HOSP C M E O L A C P B S P NO E E SANTO, CNPJ: 36.046.910/0001-52, Processo: 24200.000783/90-63, a categoria dos Trabalhadores em Hospitais, Clínicas Médicas, Odontológicas, Laboratório de Análises Clínicas e Patológicas, Banco de Sangue Privados e Filantrópicos e Administradoras de Plano de Saúde, nos municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério, no estado do Espírito Santo. (...)"; LEIA-SE: "(...) ALTERAR a representação do SINTRASADES - SIND TRAB EM HOSP C M E O L A C P B S P NO E E SANTO, CNPJ: 36.046.910/0001-52, Processo: 24200.000783/90-63, fazendo constar categoria dos TrabalhadoresemHospitais,ClínicasMédicas,Odontológicas,LaboratóriodeAnálisesClínicase Patológicas no estado do Espírito Santo, e trabalhadores em Banco de Sangue Privados e Filantrópicos e Administradoras de Plano de Saúde nos municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério, no estado do Espírito Santo; EXCETO a categoria dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, com abrangência Estadual e base territorial no estado do Espírito Santo (...)". O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica nº 28/2026 (SEI-9914318) e no art.19, inciso VII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, e em cumprimento à decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 0001271-02.2026.5.10.0011, com força executória reconhecida no Parecer nº 26959/2026/PRU1R/PGU/AGU: EXCLUIR da base territorialdo Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Rodoviários, Superpesados, Líquidos, Entregadores de Mercadorias, Cargas Secas e Molhadas e Trabalhadores em Empresas de Logística no Setor de Transporte de Cargas de Guarulhos - SINDICARGAS DE GUARULHOS, CNPJ nº 04.276.287/0001-38 registrada no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES (Processo nº 46000.007457/97-70), os municípiosdeAtibaia,BomJesusdosPerdões,BragançaPaulista,Joanópolis,Mairiporã,Nazaré Paulista, Piracaia e Santa Isabel, todos no Estado de São Paulo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Análise Técnica 2047 (9791533) resolve: 1) INDEFERIR/ARQUIVAR a Impugnação nº 47984.204219/2026-61 (9359368), interposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, SINTET (Impugnante 1), Processo 47984.204219/2026-61, CNPJ 03.875.564/0001-66, nos termos do artigo 14, inciso I c/c art. 15, Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; 2) DEFERIR o Registro Sindical (RES) ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do municipio de São Miguel do Tocantins - TO (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.200686/2026-14 - SC25208, CNPJ: 07.857.409/0001-78, para Representar a categoria dos Profissionais da Educação Básica do Município de São Miguel do Tocantins -TO, com abrangência municipal e base territorial no município de São Miguel do Tocantins, Estado de Tocantins, nos termos do art. 19, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; 3) ANOTAR a representação das seguintes entidades, no sistema CNES, com fundamento no art. 26 da Portaria n. 3.472/2023: I) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-11, excluindo-se a Categoria dos Profissionais da Educação Básica do Município de São Miguel do Tocantins-TO,nomunicípiodeSãoMigueldoTocantins,noestadodoTocantins;II)SISPEMETO - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ 02.509.224/0001-59, Processo 46000.001419/98-49, excluindo-se a Categoria dos Profissionais da Educação Básica do Município de São Miguel do Tocantins -TO, no município de São Miguel do Tocantins, no estado do Tocantins; III) SINTET - SINTET, CNPJ 03.875.564/0001-66, Processo 24000.003679/90-78, excluindo-se a Categoria dos Profissionais da Educação Básica do Município de São Miguel do Tocantins -TO, no município de São Miguel do Tocantins. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2026-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 2056 (9827528), resolve: a) DEFERIR o Requerimento nº 19964.205667/2026-84 (9803412) apresentado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral de Campina Grande-PB (Impugnado e Ora Requerente), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 19964.212333/2025-86 - SA08380, CNPJ: 08.580.649/0001-30, nos termos do art. 36 da Lei n. 9.784/99; b) RETIFICAR a publicação disposta no DOU de 12/08/2026, seção 1, página 93, nº 151 (9506289), referente ao deferimento do Registro de Alteração Estatutária (RAE) do Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral de Campina Grande-PB (Impugnado e Ora Requerente), Processo nº 19964.212333/2025-86 - SA08380, CNPJ: 08.580.649/0001-30, para que, ONDE SE LÊ: "(...) resolve: a) INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 47979.287529/2025-09 (7391521), interposta pelo Sindicato dos Empregados nas Empresas de Lavanderias do Estado da Bahia (Impugnante), CNPJ 51.868.899/0001-08, Processo 19958.261130/2024-11, com fundamento no art. 15, Inciso IV da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; (...)"; LEIA-SE: "(...) resolve: a) INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.200959/2026-21 (7925269) e a Impugnação nº 19964.200960/2026-55 (7925387), interpostas pelo SINDECPETRO - PB - Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Compartimento da Borborema (Impugnante), Processo de Registro Sindical nº 46000.002074/00-09, CNPJ: 03.596.396/0001-70 (7615716), com fundamento no art. 15, Inciso IV da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; (...)". ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.741, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/09/2026