RESOLUÇÃO Nº 812, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
CONDIÇÃO ESPECIAL CE/SC 25-075
APLICABILIDADE
Esta Condição Especial se aplica à Variabilidade de Velocidade de Rotação
em Decolagens Automatizadas a ser incorporada à base de certificação da modificação
ao projeto de tipo Embraer Enhanced Takeoff System (E2TS) do avião ERJ 190-400, e
de outras aeronaves em cuja base de certificação a ANAC determine sua inclusão com
concordância por parte do peticionário.
CONDIÇÃO ESPECIAL
Esta Condição Especial complementa o Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 25.
VERSÃO EM PORTUGUÊS (Em caso de divergência de interpretação,
prevalece o texto em inglês)
"§ CE 25-075 Condição Especial Aplicável à Variabilidade de Velocidade de
Rotação em Decolagens Automatizadas
A fim de assegurar um desempenho seguro de decolagem com o E2TS,
propõe-se incluir, após o subparágrafo 25.107(e)(4), dois novos subparágrafos,
25.107(e)(5) e 25.107(e)(6), de acordo com esta Condição Especial:
25.107
(e) A VR, em termos de velocidade calibrada, deve ser selecionada de
acordo com as condições dos parágrafos (e)(1) a (6) desta seção:
(5) Em substituição ao subparágrafo (e)(3) acima, para uma decolagem
automatizada, a distância de decolagem com um motor inoperante, considerando o desvio
máximo esperado de VR permitido pelo E2TS, não deve exceder a distância de decolagem
correspondente estabelecida no AFM de acordo com o RBAC 25.113(a)(1).
(6) Em substituição ao subparágrafo (e)(4) acima, para uma decolagem
automatizada, considerando o desvio máximo esperado de VR e desvios de outros
parâmetros que possam influenciar a dinâmica de rotação em arfagem (por exemplo,
ângulo de arfagem e razão de arfagem) permitidos pelo E2TS, ou em condições fora
do ajuste normal de compensação (out-of-trim conditions), o avião não deve
apresentar um aumento acentuado na distância de decolagem correspondente
estabelecida no AFM de acordo com o RBAC 25.113(a), e nem qualquer característica
de voo insegura."
ENGLISH VERSION (In case of divergence, the English version should prevail)
"§ SC 25-075 Special Condition for Automated Takeoff Rotation Speed
Variability
In order to ensure a safe takeoff performance with E2TS, after sub-
paragraph 25.107(e)(4), two new sub-paragraphs 25.107(e)(5) and 25.107(e)(6) shall be
included to read as follows:
25.107
(e) VR, in terms of calibrated airspeed, must be selected in accordance with
the conditions of paragraphs (e)(1) through (6) of this section:
(5) In lieu of above sub-paragraph (e)(3), for an automatic takeoff, the one-
engine inoperative takeoff distance, accounting for the maximum expected deviation of
VR allowed by E2TS, shall not exceed the corresponding AFM takeoff distance
established in accordance with §25.113(a)(1).
(6) In lieu of above sub-paragraph (e)(4), for an automatic takeoff,
accounting for the maximum expected deviation of VR and deviations of other
parameters that might influence pitch rotation dynamics (e.g. pitch angle, pitch rate)
allowed by E2TS, or in out-of-trim conditions, there shall not be a marked increase in
the corresponding AFM takeoff distance, established in accordance with §25.113(a), nor
any unsafe flight characteristics."