PORTARIA TRE-AL/PRE/DG/SAD/COFIN/SCON Nº 308, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2025 A AGO/2026
. RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADA
. .Últimos 12 Meses
. .LIQUIDADAS INSCR. EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS 1
(b)
. . .SET .OUT .NOV .DEZ .JAN .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AGO .Total
(últimos 12 meses)
(a)
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.9.384.676,70 .9.493.904,97 .15.234.521,44 .10.669.215,42 .13.484.057,75 .9.675.634,17 .9.682.418,53 .9.731.876,14 .9.717.593,35 .10.537.269,26 .10.939.257,47 .10.696.030,62 .129.246.455,82 .1.018.721,66
. .Pessoal Ativo .8.306.788,37 .8.376.161,52 .13.410.858,63 .9.549.351,42 .11.756.257,20 .8.542.726,19 .8.549.510,55 .8.570.771,81 .8.548.830,53 .9.349.533,53 .9.689.568,40 .9.479.523,95 .114.129.882,10 .1.018.721,66
. .Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
.7.078.749,40 .7.158.128,00 .11.016.171,64 .8.323.229,87 .10.530.775,97 .7.318.691,37 .7.325.336,66 .7.343.354,62 .7.315.676,00 .8.014.206,22 .8.276.925,17 .8.111.995,08 .97.813.240,00 .1.006.963,97
. .Obrigações Patronais .1.228.038,97 .1.218.033,52 .2.394.686,99 .1.226.121,55 .1.225.481,23 .1.224.034,82 .1.224.173,89 .1.227.417,19 .1.233.154,53 .1.335.327,31 .1.412.643,23 .1.367.528,87 .16.316.642,10 .11.757,69
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.077.888,33 .1.117.743,45 .1.823.662,81 .1.119.864,00 .1.727.800,55 .1.132.907,98 .1.132.907,98 .1.161.104,33 .1.168.762,82 .1.187.735,73 .1.249.689,07 .1.216.506,67 .15.116.573,72 .-– – –
. .Aposentadorias, Reserva
e Reformas
.919.664,24 .959.519,36 .1.583.584,59 .961.639,91 .1.485.445,65 .971.338,06 .971.338,06 .967.862,25 .995.817,52 .1.026.763,64 .1.069.375,72 .1.043.698,24 .12.956.047,24 .-– – –
. .Pensões .158.224,09 .158.224,09 .240.078,22 .158.224,09 .242.354,90 .161.569,92 .161.569,92 .193.242,08 .172.945,30 .160.972,09 .180.313,35 .172.808,43 .2.160.526,48 .-– – –
. .Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de terceirização
ou de contratação de
forma indireta (§1º do
art.18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-– – – .-– – –
. .Despesas com pessoal
não executadas
orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-– – – .-
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§1º do
art.19 da LRF) (II)
.1.077.888,33 .1.117.743,45 .1.862.745,93 .604.710,22 .1.728.751,10 .1.138.771,24 .1.132.907,98 .1.196.060,19 .1.168.762,82 .1.301.558,93 .1.266.939,40 .1.205.142,19 .14.801.981,78 .-– – –
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-– – – .-– – –
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-– – – .-
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração²
.-– – – .-– – – .39.083,12 .-– – – .950,55 .5.863,26 .-– – – .34.955,86 .-– – – .113.823,20 .17.250,33 .2.370,93 .214.297,25 .-
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.1.077.888,33 .1.117.743,45 .1.823.662,81 .604.710,22 .1.727.800,55 .1.132.907,98 .1.132.907,98 .1.161.104,33 .1.168.762,82 .1.187.735,73 .1.249.689,07 .1.202.771,26 .14.587.684,53 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.8.306.788,37 .8.376.161,52 .13.371.775,51 .10.064.505,20 .11.755.306,65 .8.536.862,93 .8.549.510,55 .8.535.815,95 .8.548.830,53 .9.235.710,33 .9.672.318,07 .9.490.888,43 .114.444.474,04 .1.018.721,66
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3 .1.619.262.388.778,33 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .115.463.195,70 .0,007130
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 4 .269.348.105,75 .0,016634
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4 .255.880.700,46 .0,015802
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .242.413.295,18 .0,014971
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL.
Notas:
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 - Valores anteriores ao período de apuração deste demonstrativo (art.19, §1º, IV da LRF).
3 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 2.804 de 15.09.2026 (DOU de 16.09.2026).
4 - Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
RUI CARLOS GALVÃO
Gestor Financeiro
MARCELO TENÓRIO DA COSTA
Coordenador de Auditoria Interna
De acordo.
MAURÍCIO DE OMENA SOUZA
Diretor-Geral
Des. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
Presidente do Tribunal