PORTARIA SEFIC/MINC Nº 635, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
262126 - A natureza reimaginada - Esculturas de Raul Mourão
CENTRO BRASILEIRO DE RELACOES INTERNACIONAIS - CEBRI
Resumo do Projeto: O projeto propõe uma intervenção artística nos jardins do CEBRI,
criando um diálogo entre quatro esculturas de Raul Mourão e a paisagem natural. Sob
direção artística de Evangelina Seiler, a exposição usa a arte contemporânea como
instrumento de reconexão estética e ética com a natureza. A iniciativa inclui uma rica
programação cultural gratuita que explora a intersecção entre arte, sustentabilidade e
meio ambiente, através podcasts, catalogo impresso e digital bilíngue.
2412967 - Estação das Artes Festival
M.LIMA PRODUCOES E SERVICOS LTDA
Resumo do Projeto: Realizar em Conceição do Mato Dentro o Estação das Artes Festival,
que terá como eixo norteador oficinas de cunho cultural, educacional, ambiental,
recreativas, e de valorização do patrimônio material e imaterial, aliado a outras
manifestações culturais como intervenções e outras apresentações artísticas. O festival
terá todas as suas atividades gratuitas, com uma programação diversificada, para as
diversas faixas etárias. O festival prevê realização de atividades na sede do município e
em algumas localidades da zona rural.
249760 - AS AVENTURAS DA TURMA - 2.a Edição
R S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Resumo do Projeto: O projeto prevê a apresentação de forma totalmente gratuita de
peças teatrais educativas do repertório da Cia. Palco Sobre Lona, sobre diversos temas de
interesse da Sociedade.
259972 - As Barbaras - Claudia Jaguaribe
CENTRO BRASILEIRO DE RELACOES INTERNACIONAIS - CEBRI
Resumo do Projeto: O projeto propõe a realização da exposição inédita "As Bárbaras" no
espaço CEBRI e a edição de um livro homônimo, ambos idealizados pela artista visual
Cláudia Jaguaribe, com curadoria de Ângela Berlinde e pesquisa histórica de Maria
Eduarda Marques. A iniciativa resgata, por meio da fotografia, da colagem e de processos
de inteligência artificial, as narrativas de 40 mulheres brasileiras de diferentes origens -
indígenas, negras, mestiças e europeias - que marcaram a história do país entre os
séculos XVI e XX.A exposição será apresentada em espaço museológico, com montagem
imersiva e conteúdos educativos, e o livro-objeto terá edição limitada em capa dura (500
exemplares), reunindo retratos, verbetes biográficos e ensaios críticos
253333 - Ascendendo Artistas
INSTITUTO ASCENDENDO MENTES
Resumo do Projeto: Realizar oficinas culturais gratuitas voltadas a crianças e adolescentes
em situação de vulnerabilidade social, com foco no desenvolvimento artístico e na
inclusão sociocultural. As atividades culminarão na apresentação de um espetáculo de
artes cênicas com participação dos próprios beneficiários do projeto.
253505 - ACADEMIA ORQUESTRA JOVEM
INSTITUTO CAPIXABA DE ACAO SOCIAL E CULTURAL - INSTITUTO CULTURA VIVA
Resumo do Projeto: O projeto ACADEMIA ORQUESTRA JOVEM visa promover a formação
musical de crianças, adolescentes e jovens, por meio de oficinas de instrumentos
musicais diversos, como de cordas friccionadas, sopros, violão, entre outros. A iniciativa
contempla a criação de turmas específicas e para um coral jovem. Além das oficinas
formativas, serão realizados concertos didáticos em escolas públicas e apresentações
abertas à comunidade, concessão de bolsas de incentivo aos alunos, a aquisição de
instrumentos musicais e materiais pedagógicos, além da oferta de capacitação
continuada.
Complementação: R$ 165.830,51
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 40/GM-MD
Processo no 60250.000098/2026-22
Interessados: Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e Comandos da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica.
Assunto: Conclusão das atividades atinentes à Operação de Apoio às Vítimas dos Efeitos
dos Terremotos que atingiram a República Bolivariana da Venezuela.
Amparo Legal: art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, art. 3º e no art. 9º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e art. 24, incisos VI e VII, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023.
Documentos vinculados:
Parecer de Mérito nº 270/SC-4.4/SC-4/CHOC/EMCFA-MD, de 7 de agosto de 2026;
Parecer nº 00274/2026/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 24 de agosto de 2026;
Despacho nº 210/2026/ADL-MD, de 17 de agosto de 2026;
Nota Técnica nº 84/COLEG/DEORG/SEORI/SG/MD/2026, de 19 de agosto de 2026;
Despacho nº 122/2026/CGO-MD, 20 de agosto de 2026; e
Tabela custo total Operação Humanitária Apoio à Venezuela.
Submete-se à deliberação do MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA:
Considerando a realização da atuação temporária e episódica de meios das
Forças Armadas em apoio logístico aos esforços humanitários internacionais à República
Bolivariana da Venezuela, bem como a necessidade de assegurar a adequada conclusão das
atividades decorrentes da referida operação; e
Considerando a necessidade de adoção das providências administrativas, logísticas,
operacionais e de coordenação necessárias ao encerramento das ações, à desmobilização dos
meios empregados e à regularização das medidas decorrentes da operação.
Decido:
AUTORIZAR o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e os
Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, no âmbito de suas respectivas
competências, a adotarem e determinarem a adoção de todos os atos administrativos e
demais providências que se fizerem necessários à conclusão das atividades atinentes à
Operação de Apoio às Vítimas dos Efeitos dos Terremotos que atingiram a República
Bolivariana da Venezuela, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis;
AUTORIZAR, para os fins do disposto no inciso anterior, a adoção das medidas
necessárias ao encerramento, à desmobilização, à reversão e à regularização dos meios,
recursos, pessoal, materiais e serviços empregados na operação, bem como das demais
providências administrativas dela decorrentes;
DETERMINAR que o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas promova a
necessária coordenação e integração das medidas decorrentes deste Despacho, mantendo
este Ministério informado quanto à evolução e à conclusão das providências adotadas;
DETERMINAR que as medidas administrativas e operacionais decorrentes deste
Despacho sejam executadas no âmbito das competências atribuídas aos respectivos órgãos
e Comandos, observados os princípios da legalidade, da eficiência, da economicidade e os
demais preceitos aplicáveis à Administração Pública;
ESTABELECER que as providências de que trata este Despacho sejam
articuladas, quando necessário, com os órgãos e entidades da Administração Pública
Federal e demais instituições envolvidas nas ações de apoio humanitário internacional;
DETERMINAR que sejam adotadas as providências necessárias à adequada
documentação, consolidação e encerramento dos atos decorrentes da operação, inclusive
quanto aos aspectos administrativos, logísticos, orçamentários e financeiros pertinentes;
A presente autorização não afasta a observância das competências legalmente
estabelecidas, dos procedimentos administrativos aplicáveis e das normas que regem a
execução das despesas e dos demais atos da Administração Pública.
Comunique-se às autoridades competentes, para conhecimento e
providências.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Ministro
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS SAGA DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.597 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo ESTÂNCIA YPIRANGA, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.901194/2025-91. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.598 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano
de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
COMANDANTE GUSTAVO KRAEMER, situado no Município de Bagé, no Estado do Rio
Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.900476/2026-52. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.599 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA ITURAMA, situado no Município de Santa Maria das Barreiras, no
Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900014/2026-15. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.600 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA CONQUISTA, situado no Município de Gameleira de Goiás, no
Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901125/2026-79. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.601 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo MIRANDA, situado no Município de Ariquemes, no Estado de Rondônia - RO.
Processo nº 67615.900108/2026-94. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.602 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto WT-03, situado no Município de Planaltina, no Estado de Goiás - GO. Processo
nº 67612.901386/2026-99. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.603 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto HOSPITAL ELDORADO DO SUL, situado no Município de Eldorado do Sul, no
Estado do Rio Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.900267/2026-17. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.604 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA AGRISA, situado no Município de Canabrava do Norte, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900393/2026-43. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.605 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA ÁGUA LIMPA, situado no Município de Ponte Alta do Tocantins, no
Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67612.900056/2026-86. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 2.606 - Publicar o Plano de Zona de Proteção do Plano Diretor (PDIR) para o Aeródromo
UNA/COMANDATUBA, situado no Município de Una, no Estado da Bahia - BA. Processo nº
67614.900148/2026-46. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.607 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto WT-02, situado em Brasília, no Distrito Federal - DF. Processo nº
67612.901385/2026-44. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.608 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto FAZENDA PARAÍSO, situado no Município de Goiatuba, no Estado de Goiás - GO.
Processo nº 67612.901387/2026-33. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.610 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA SERRA CALDAS NOVAS, situado no Município de Caldas Novas, no
Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900019/2026-78. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.611 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto CENTRO EMPRESARIAL NEW CENTURY, situado no Município de Ribeirão Preto,
no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.901185/2026-91. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA