PORTARIA MCID Nº 1.278, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
(Parágrafo único do art. 6°, combinado com o inciso I do art. 8° do Decreto n° 11.964,
de 26 de março de 2024)
. .Titular do Projeto .STYLUX CONCESSIONÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DE FAZENDA RIO GRANDE SPE S.A.
. .Relação de Pessoas Jurídicas e
percentual de participação na
concessão
.STYLUX GREENTECH SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO E
ENERGIA S.A. - Detentora de 100%
. .Setor prioritário .Iluminação Pública
. .Local de Implantação do Projeto .Fazenda Rio Grande/PR
. .Objeto do Projeto de
Investimento
.Apoiar a prestação dos serviços de iluminação nas
vias públicas do município de Fazenda Rio
Grande/PR.
. .Objetivo do Projeto de
Investimento
.Promover a atualização tecnológica e o consequente
aumento da eficiência energética do sistema de
iluminação pública do município.
. .Modalidade enquadrada .Modernização
. .Benefícios sociais ou ambientais
advindos da implementação do
projeto
.Promover a eficiência energética por meio da
substituição de luminárias por dispositivos mais
econômicos e sustentáveis, e incentivar a utilização
dos logradouros públicos pelos 165.943 habitantes do
município.
. .Data de início efetivo do Projeto
de Investimento
.01/05/2025
. .Data de encerramento do Projeto
de Investimento
.01/05/2026
. .Prazo para Implantação do
Projeto de Investimento
.12 meses
. .Descrição da fase atual do
Projeto de Investimento
.Iniciada - Fase 2
. .Volume estimado dos recursos
financeiros necessários para a
realização do Projeto de
Investimento
.R$ 18.920.322,00
. .Volume máximo de recursos
enquadrados para a emissão dos
valores mobiliários
.R$ 16.267.530,00 (85,97%)
. .Processo Administrativo .80000.002489/2026-31