PORTARIA Nº 948, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS
EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 10.020.960,60 9.868.361,39 15.238.338,72 16.027.614,43 13.011.741,59 10.056.576,36 10.491.746,51 10.348.218,30 10.321.953,29 10.172.025,03 10.878.276,53 10.792.053,95 137.227.866,70 939.462,29
. Pessoal Ativo 8.731.744,96 8.791.261,59 13.601.220,45 14.941.729,23 11.321.091,83 8.835.170,19 9.304.488,46 9.151.857,01 9.186.840,42 9.027.146,50 9.707.459,70 9.611.138,82 122.211.149,16 836.199,13
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
7.499.838,64 7.565.679,70 11.210.811,36 13.628.322,97 10.141.206,23 7.593.571,41 7.955.968,30 7.859.007,43 7.916.307,10 7.759.747,79 8.339.938,79 8.236.184,76 105.706.584,48 754.994,95
. Obrigações Patronais 1.231.906,32 1.225.581,89 2.390.409,09 1.313.406,26 1.179.885,60 1.241.598,78 1.348.520,16 1.292.849,58 1.270.533,32 1.267.398,71 1.367.520,91 1.374.954,06 16.504.564,68 81.204,18
. Pessoal Inativo e Pensionistas 1.289.215,64 1.077.099,80 1.637.118,27 1.085.885,20 1.690.649,76 1.221.406,17 1.187.258,05 1.196.361,29 1.135.112,87 1.144.878,53 1.170.816,83 1.180.915,13 15.016.717,54 103.263,16
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 917.935,56 705.819,72 1.070.510,58 714.605,12 1.115.156,71 837.744,16 780.995,18 743.948,87 743.948,87 753.714,53 788.327,91 788.210,26 9.960.917,47 -
. Pensões 371.280,08 371.280,08 566.607,69 371.280,08 575.493,05 383.662,01 406.262,87 452.412,42 391.164,00 391.164,00 382.488,92 392.704,87 5.055.800,07 103.263,16
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
1.319.510,97 1.214.855,36 1.504.864,62 1.639.326,47 1.682.996,84 1.387.608,70 1.195.443,25 1.228.695,74 1.353.882,06 1.208.670,00 1.326.591,79 1.203.702,71 16.266.148,51 69.992,40
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
34.108,87 - 4.101,77 - - 14.898,56 - - 997,50 53.378,81 - 16.241,75 123.727,26 -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
3.974,98 145.544,08 46.373,73 1.463.374,00 135,60 159.092,49 16.213,11 40.202,41 225.639,65 18.280,62 163.642,92 14.413,79 2.296.887,38 69.992,40
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.
1.281.427,12
.
1.069.311,28
. 1.454.389,12 . 175.952,47 .
1.682.861,24
.
1.213.617,65
.
1.179.230,14
.
1.188.493,33
.
1.127.244,91
.
1.137.010,57
.
1.162.948,87
.
1.173.047,17
. 13.845.533,87 . -
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .
8.701.449,63
.
8.653.506,03
.
13.733.474,10
.
14.388.287,96
.
11.328.744,75
.
8.668.967,66
.
9.296.303,26
.
9.119.522,56
.
8.968.071,23
.
8.963.355,03
.
9.551.684,74
.
9.588.351,24
. 120.961.718,19 . 869.469,89
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 121.831.188,08 .0,007524
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 269.850.077,09 .0,016665
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 256.357.573,24 .0,015832
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) . 242.865.069,38 .0,014999
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIN/SEACON, Data da emissão 16/SET/2026 e hora de emissão 17h e 11m
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026
Desª CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do Tribunal
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral
PEDRO CESAR DA SILVA BATISTA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
WILLIAM GUIMARÃES BENTES
Coordenador de Auditoria Interna