PORTARIA Nº 808, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO 2025 A AGOSTO 2026
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
. Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 .TOTAL .RESTOS A
PAGAR
. .(ÚLTIMOS .NÃO
. .12 MESES) .PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .6.228.689,47 .6.685.952,32 .10.052.048,66 .7.855.645,43 .9.001.279,70 .6.876.609,42 .6.907.348,54 .6.757.985,53 .6.835.102,61 .7.262.803,91 .7.211.048,73 .7.308.250,29 .88.982.764,61 .1.336.750,00
. . Pessoal Ativo .5.195.547,19 .5.652.810,04 .8.436.712,80 .6.764.514,70 .7.371.581,03 .5.773.659,84 .5.804.398,96 .5.637.059,76 .5.718.969,58 .6.107.053,41 .6.028.211,09 .6.125.412,65 .74.615.931,05 .1.335.150,00
. . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
.4.526.245,83 .4.923.151,93 .7.053.064,35 .6.037.450,37 .6.643.076,38 .5.036.480,09 .5.072.851,02 .4.907.657,97 .4.976.052,20 .5.309.385,88 .5.232.296,20 .5.328.121,19 .65.045.833,41 .1.318.750,00
. . Obrigações Patronais .669.301,36 .729.658,11 .1.383.648,45 .727.064,33 .728.504,65 .737.179,75 .731.547,94 .729.401,79 .742.917,38 .797.667,53 .795.914,89 .797.291,46 .9.570.097,64 .16.400,00
. . Pessoal Inativo e Pensionistas .1.033.142,28 .1.033.142,28 .1.615.335,86 .1.091.130,73 .1.629.698,67 .1.102.949,58 .1.102.949,58 .1.120.925,77 .1.116.133,03 .1.155.750,50 .1.182.837,64 .1.182.837,64 .14.366.833,56 .1.600,00
. . Aposentadorias, Reserva e Reformas .909.845,56 .909.845,56 .1.428.791,84 .967.834,01 .1.441.201,52 .977.284,82 .977.284,82 .995.261,01 .990.468,27 .1.030.085,74 .1.052.742,64 .1.052.742,64 .12.733.388,43 .-
. . Pensões .123.296,72 .123.296,72 .186.544,02 .123.296,72 .188.497,15 .125.664,76 .125.664,76 .125.664,76 .125.664,76 .125.664,76 .130.095,00 .130.095,00 .1.633.445,13 .1.600,00
. .Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
.1.000.152,31 .
1.003.090,89
.
1.528.826,14
.
493.610,10
.
1.531.877,88
.
1.062.774,68
.
1.037.735,72
.
1.058.973,84
.
1.050.919,17
.
1.090.536,64
.
1.117.623,78
.
1.148.029,83
.
13.124.150,98
.-
. .Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
.- .
16.522,38
.- . 14.227,32 .- .
25.038,96
.- .
3.261,93
.- .- .- .
30.406,05
.
89.456,64
.-
. . Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.
1.000.152,31
.
986.568,51
.
1.528.826,14
.
479.382,78
.
1.531.877,88
.
1.037.735,72
.
1.037.735,72
.
1.055.711,91
.
1.050.919,17
.
1.090.536,64
.
1.117.623,78
.
1.117.623,78
.
13.034.694,34
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.
5.228.537,16
.
5.682.861,43
.
8.523.222,52
.
7.362.035,33
.
7.469.401,82
.
5.813.834,74
.
5.869.612,82
.
5.699.011,69
.
5.784.183,44
.
6.172.267,27
.
6.093.424,95
.
6.160.220,46
.
75.858.613,63
.
1.336.750,00
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .77.195.363,63 .0,004767
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .202.067.753,50 .0,012479
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .191.964.365,82 .0,011855
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .181.860.978,15 .0,011231
. .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 16/SETEMBRO/2026, às 16h e 00 min.
. .1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. .NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA
Auditora Chefe
EDGARD MANOEL AZEVEDO FILHO
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
ÉRICA MACHADO
Diretora-Geral
Des. RADUAN MIGUEL FILHO
Presidente do Tribunal