ATO Nº 9, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 4)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE ALFACE (Lactuta sativa L.).
I. OBJETIVO
1. Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de
outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas
características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das
mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de
ALFACE (Lactuta sativa L.).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no Artigo 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456, de 25
de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a apresentar ao SNPC:
- 50 g de sementes como amostra de manipulação e exame (enviar ao SNPC);
- 50 g de sementes como germoplasma (enviar ao SNPC); e
- 100 g de sementes mantidas pelo obtentor.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias.
No caso de cultivares propagadas por sementes, a amostra viva deverá atender aos
critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes - R.A.S.
3. A amostra viva deverá estar isenta de tratamento que afete a expressão
das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente justificados.
Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do
Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for
necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma
deverá ser disponibilizada.
5. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros
deverão ser mantidas no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, dois ciclos
independentes de cultivo, em condições ambientais similares, os quais devem
corresponder a duas semeaduras separadas.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local
não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá
ser avaliada em outro local.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que
assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O tamanho das parcelas deverá ser
tal que as plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e
contagens, sem prejuízo das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de
cultivo.
4. Os métodos recomendados para observação das características são
indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda
abaixo:
- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;
- MI: mensuração de um número de plantas ou parte de plantas,
individualmente;
- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas; e
- VI: avaliação visual de determinado número de plantas ou suas partes,
individualmente.
5. Cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 60 plantas, divididas em duas ou
mais repetições.
6. Distinguibilidade
6.1. A menos que indicado outro modo, para avaliação da distinguibilidade,
as observações deverão ser realizadas em, no mínimo, 20 plantas ou partes retiradas
de cada uma das 20 plantas.
6.2. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas
plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões
atípicas.
7. Homogeneidade
7.1. Para a avaliação da homogeneidade deverá ser aplicada uma população
padrão de 1% com uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de
uma amostra com 60 plantas, será permitido, no máximo, 2 plantas atípicas.
8. Estabilidade
8.1 Na prática, a análise da estabilidade costuma ser realizada juntamente
com a análise de homogeneidade. É considerada estável a cultivar que mantem sua
homogeneidade através de gerações sucessivas.
8.2 Quando apropriado ou em caso de dúvidas, a estabilidade pode ser
avaliada testando um novo lote de sementes, a fim de confirmar que as mesmas
características do lote inicial continuem sendo expressas.
9. Testes adicionais para fins especiais poderão ser estabelecidos.
10. É necessário anexar ao formulário, fotografias representativas de partes
da planta. No caso de cultivar introduzida no Brasil que apresentar alterações das
características devido às diferentes condições ambientais, sempre que as mesmas
possam ser demonstradas por fotografias, estas deverão ser anexadas.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a
organização do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras
características, para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do
ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
2. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
a) Semente: cor (característica 1);
b) Folha: pigmentação antocionínica (característica 11);
c) Ciclo até a emissão do pendão (característica 35);
d) Resistência à Bremia lactucae (Bl) Isolado Bl: 29EU (característica 38).
Em uma primeira etapa, as cultivares devem ser divididas de acordo com os
tipos descritos nas Tabelas 1 e 2. Em caso de dúvida sobre a qual categoria uma
variedade pertence, ela deve ser testada levando-se em consideração todos os tipos
relevantes. Os diferentes tipos de alface são explicados no item X, subitem 3.
Tabela 1
. Tipo Cultivar
exemplo
Planta: grau de
sobreposição da
parte superior
das
Folha: número
de divisões
(Car. 6)
Folha:
espessura (Car.
17)
. . . .Folhas
(Car. 3)
. .
. .Tipo Bola de
manteiga
.Clarion,
Maikönig,
Sartre
.médio a forte .ausente ou
muito baixo
.fina a grossa
. .Tipo Novita .Norvick .ausente ou
fraco
.ausente ou
muito baixo
.fina a média
. .Tipo
Americana
.Great Lakes
659, Roxette,
Saladin,
Vanguard 75
.forte .ausente ou
muito baixo
.grossa
. Tipo Batávia Aquarel, Curtis,
Funnice,
Felucca, Grand
Rapids,
Masaida,
ausente ou
fraco a forte
ausente ou
muito baixo
média a grossa
. . .Visyon . . .
. .Tipo Frisada .Bijou, Blonde à
couper
améliorée
.ausente ou
fraco
.ausente ou
muito baixo
.fina
. .Tipo Lollo .Lollo rossa,
Revolution
.ausente ou
fraco
.ausente ou
muito baixo
.fina
. .Tipo Mimosa .Catalogna,
Kipling, Muraï,
Salad Bowl
.ausente ou
fraco
.baixo a alto .fina
. .Tipo Folhas
multi-recortadas
.Curletta,
Duplex, Jadigon,
Rodagio
.ausente ou
fraco
.médio a muito
alto
.fina
. .Tipo Frillice .Frilett .ausente ou
fraco
.ausente ou
muito baixo
.grossa
. .Tipo Romana .Actarus,
Blonde
maraîchère,
Pinokkio
.ausente ou
fraco a médio
.ausente ou
muito baixo
.média a
grossa
. .Tipo Mini-
romana
.Craquerelle du
Midi, Sucrine,
Xanadu
.ausente ou
fraco a médio
.ausente ou
muito baixo
.média a
grossa
. .Tipo Caule .Celtuce,
Guasihong
.ausente ou
fraco
.ausente ou
muito baixo
.fina a média
Tabela 2
. Tipo Cultivar
exemplo
Folha:
ondulação da
margem
(Car. 20)
Folha: venação
(Car. 25)
Somente
cultivares com:
Planta: grau de
sobreposição da
parte
. superior das
folhas: médio
ou forte:
Cabeça:
. . . . . .formato em
seção
longitudinal
(Car. 27)
. .Tipo Bola de
manteiga
.Clarion,
Maikönig,
Sartre
.ausente a
fraca
.não flabelada .circular ou
achatado
estreito
. .Tipo Novita .Norvick .muito fraca a
média
.flabelada .-
. .Tipo
Americana
.Great Lakes
659, Roxette,
Saladin,
Vanguard 75
.ausente a
média
.flabelada .circular ou
achatado
estreito
. Tipo Batávia Aquarel, Curtis,
Funnice,
Felucca, Grand
Rapids,
Masaida,
fraca a muito
forte
flabelada elíptico largo,
circular ou
achatado
estreito
. . .Visyon . . .
. .Tipo Frisada .Bijou, Blonde à
couper
améliorée
.ausente a
forte
.flabelada, não
flabelada
ou semiflabelada
.-
. .Tipo Lollo .Lollo rossa,
Revolution
.forte a muito
forte
.flabelada .-
. .Tipo Mimosa .Catalogna,
Kipling, Muraï,
Salad Bowl
.ausente a
fraca
.Flabelada, não
flabelada
ou semiflabelada
.-
. .Tipo Folhas
multi-recortadas
.Curletta,
Duplex, Jadigon,
Rodagio
.fraca a muito
forte
.flabelada .-
. .Tipo Frillice .Frilett .fraca a forte .flabelada .-
. .Tipo Romana .Actarus,
Blonde
maraîchère,
Pinokkio
.ausente a
fraca
.não flabelada .elíptico
estreito
. .Tipo Mini-
romana
.Craquerelle du
Midi, Sucrine,
Xanadu
.ausente a
fraca
.não flabelada .elíptico largo,
circular ou
achatado
estreito
. .Tipo Caule .Celtuce,
Guasihong
.ausente a
fraca
.não flabelada .-
V. SINAIS CONVENCIONAIS
(a) - (b), (+) e (#): ver item X "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
MG, MI, VG e VI: ver item III, 4;
QL: Característica qualitativa;
QN: Característica quantitativa; e
PQ: Característica pseudo-qualitativa.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art.
3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido
oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de
proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido
oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do
obtentor, há mais de 4 anos.
2. Conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei n0 9.456, de 1997, a
proteção da cultivar vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, a partir da data de
concessão do Certificado Provisório de Proteção.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar,
além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Requerente ou
Representante Legal e pelo Responsável Técnico. Serão aceitas assinaturas eletrônicas,
desde que realizadas com o uso da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-
Brasil), nos termos da legislação vigente, e que permitam a verificação da sua
autenticidade e integridade.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE ALFACE (Lactuta sativa L.).
Denominação proposta para a cultivar:
. .Característica .Identificação da
característica
.Código de cada
descrição
. .1. Semente: cor
PQ VG
.branca
amarela
marrom
preta
.1
2
3
4
. .2. Planta: diâmetro
QN MI (a)
.muito pequeno
pequeno
médio
grande
muito grande
.1
3
5
7
9
. .3. Planta: grau de sobreposição da
parte superior das folhas
QN VG (a) (+) (#)
.ausente ou fraco
médio
forte
.1
2
3
. .4. Somente cultivares com: Planta:
grau de sobreposição da parte superior
das folhas: ausente ou fraco: Planta: