ANEXO DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1233-11 25351.457493/2023-00 / 7331953 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0974873268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- COMERCIAL CANDIMEDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA / 94.271.293/0001-95 25351.510400/2014-02 / 1119657 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0979262267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DENTAL ALFA LTDA / 43.096.058/0001-93 25351.074926/2022-04 / 8249738 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0976004267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- BIOVIDA COM IMP EXP LTDA / 05.933.525/0001-01 25351.218912/2005-08 / 0435466 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0980407265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIA SÃO PAULO SA / 61.412.110/0352-93 25351.001342/2019-14 / 7630412 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975822268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1225-01 25351.457177/2023-20 / 7322921 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0974920266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- COMERCIAL DE MEDICAMENTOS ALMEIDA LTDA / 36.188.958/0001-03 25351.120995/2020-27 / 7710312 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0976922266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1330-31 25351.331289/2024-32 / 5104167 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975646265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- MICHELI L DA SILVA DROGARIA / 23.132.185/0001-93 25351.454254/2019-11 / 7668918 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0978391268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- COMERCIAL CANDIMEDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA / 94.271.293/0001-95 25351.510397/2014-41 / 1119703 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0979264260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- BIOVIDA COM IMP EXP LTDA / 05.933.525/0001-01 25351.374567/2014-74 / 7229681 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0980405262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1334-65 25351.400194/2024-76 / 5121359 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975857266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1297-86 25351.944788/2024-94 / 5067241 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975800264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1188-22 25351.168613/2023-99 / 7975221 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975727265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos. 1- Em Apreciação de Recurso de voluntario. 1.1 Pela procedência parcial de auto de infração. . .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF . .1 .46262.004245/2019-44 .218498489 .Fundação Santo André .SP 2- Arquivamento: 2.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF . .1 .46205.013344/2019-00 .218884605 .Condominio Conjunto Habitacional Vanda Coelho .CE . .2 .46205.011501/2019-34 .218544061 .Farmácia do Trabalhador do Brasil |Ceará Ltda. .CE . .3 .46205.009826/2019-57 .218266987 .Francisco Valdemir Carneiro .CE . .4 .46205.013039/2019-18 .218795025 .Getulio G. Araujo Júnior .CE . .5 .46205.008245/2019-06 .217796655 .Instituto Pimentinha .CE . .6 .46205.005752/2019-80 .217590781 .Itaytera Clube .CE . .7 .46205.013554/2019-90 .218980001 .Kacan Industrial Produtos Limpa Fácil Ltda. .CE . .8 .46205.012353/2019-75 .218630719 .Paulo Henrique Maia .CE . .9 .46205.012762/2019-71 .21875565 .PR Fridschtein Edições de Videos Ltda. .CE . .10 .46205.012210/2019-63 .218654391 .Raimunda Valdete Lima Melo Mourão .CE HÉLIDA ALVES GIRÃO DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitasos para decidir. Conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe Provimento. Mantenho integralmente as interdições constantes do termo de interdição nº 4.181.927-6, pelos fundamentos expostos no despacho 9908972 e na presente manifestação da Coordenação-Geral de Recursos. . .Nº .PROCESSO .Termo de Interdição .EMPRESA .UF . .01 .47984.215144/2026-43 .4.181.927-6 .José Barbosa Almirante Tamandaré .PR HÉLIDA ALVES GIRÃO DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitasos para decidir. Conheço do recurso e nego-lhe Provimento. Mantenho a Interdição da Máquina previsa no Termo de Interdição nº 4.118.329-1 (doc. 97125953), nos termos da análise regional constate do Parecer nº 9710863 e da fundamentação complementar apresentada pela CGR. . .Nº .PROCESSO .Termo de Interdição .EMPRESA .UF . .01 .13621.214095/2026-29 .4.181.517-3 .Laticínios Vila Campos Ltda. .MG HÉLIDA ALVES GIRÃO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.735, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/09/2026