PORTARIA SUFRAMA Nº 2.751, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.751, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Suspender, por 180 (cento e oitenta) dias, a eficácia da
Portaria nº 637, de 4 de janeiro de 2023, da empresa
VDP INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., em razão da
reprovação do Relatório Demonstrativo de
Acompanhamento de Projetos (RDAP) ano-base 2024.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.217, de 30 de
setembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 30, § 3º, e § 4º, da Portaria SUFRAMA nº
1.398, de 7 de maio de 2024, e o que consta no Processo nº 52710.004220/2025-66, resolve:
Art. 1º Fica suspensa, por 180 (cento e oitenta) dias, a eficácia da Portaria nº 637,
de 4 de janeiro de 2023, que aprovou o projeto industrial da empresa VDP INDÚSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
08.388.809/0001-44 e na SUFRAMA sob o nº 210179570, em razão da reprovação do Relatório
Demonstrativo de Acompanhamento de Projetos (RDAP) referente ao ano-base 2024,
conforme Parecer de Acompanhamento de Projeto nº 19/2026/COAPI/CGAPI/SPR/SUFRAMA,
relativamente ao produto Chapa, folha, tira, fita e película de plástico (exceto a de poliestireno
expansível e a autoadesiva), código SUFRAMA 0674.
§ 1º Decorridos os primeiros 90 (noventa) dias da suspensão de que trata o caput,
será submetida ao Conselho de Administração da SUFRAMA proposição de cancelamento
definitivo do ato aprobatório referido no caput, em cumprimento ao art. 31 da Portaria
SUFRAMA nº 1.398, de 7 de maio de 2024.
§ 2º Durante o período de suspensão e antes da efetivação do cancelamento dos
incentivos fiscais, fica assegurado à empresa o direito de apresentar prova de regularização,
visando à sua reabilitação, nos termos do art. 32 da Portaria SUFRAMA nº 1.398, de 7 de maio
de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.752, DE 18 DE SETEMBRO DE 202
Suspender, por 180 (cento e oitenta) dias, a
eficácia da Resolução SUFRAMA nº 439, de 18 de
dezembro de 2003, da empresa AMCOR
EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA., em razão da
reprovação do Relatório Demonstrativo de
Acompanhamento de Projetos (RDAP) ano-base
2022.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº
11.217, de 30 de setembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº
52710.005204/2023-29, resolve:
Art. 1º Fica suspensa, por 180 (cento e oitenta) dias, a eficácia da Resolução
SUFRAMA nº 439, de 18 de dezembro de 2003, que aprovou o Projeto Técnico-
Econômico (PTE) da empresa AMCOR EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ nº
84.127.208/0001-66 e inscrição SUFRAMA nº 20.0133.55-1, em razão da reprovação do
Relatório Demonstrativo de Acompanhamento de Projetos (RDAP) ano-base 2022,
conforme Parecer de Acompanhamento de Projeto (PAP) nº
102/2024/COAPI/CGAPI/SPR/SUFRAMA, relativamente ao seguinte produto:
I - Pré-forma PET para recipiente, código SUFRAMA 0576.
§ 1º Decorridos os primeiros 90 (noventa) dias da suspensão, será
submetida ao Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS) proposição de
cancelamento definitivo do ato aprobatório referido no caput, em cumprimento ao art.
31 da Portaria SUFRAMA nº 1.398, de 7 de maio de 2024.
§ 2º Durante o período de suspensão, mas antes da efetivação do cancelamento
dos incentivos fiscais, fica assegurada à empresa a apresentação de prova de regularização
visando à sua reabilitação junto à Superintendência Adjunta de Projetos (SPR), conforme
previsto no art. 32 da Portaria SUFRAMA nº 1.398, de 7 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR