PORTARIA SUFRAMA Nº 2.750, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.750, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Suspender, por 180 (cento e oitenta) dias, a eficácia do
ato aprobatório do Projeto Técnico-Econômico (PTE)
da empresa BELLA RIO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE
PLÁSTICO LTDA., em razão da reprovação do Relatório
Demonstrativo de Acompanhamento de Projetos
(RDAP) ano-base 2024.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº
11.217, de 30 de setembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº
52710.003981/2025-09, resolve:
Art. 1º Fica suspensa, por 180 (cento e oitenta) dias, a eficácia da Portaria
SUFRAMA nº 828, de 18 de maio de 2023, que aprovou o Projeto Técnico-Econômico
(PTE) da empresa BELLA RIO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA., CNPJ nº
49.604.047/0001-53 e inscrição SUFRAMA nº 210189339, em razão da reprovação do
Relatório Demonstrativo de Acompanhamento de Projetos (RDAP) ano-base 2024,
conforme Parecer de Acompanhamento de Projeto (PAP) nº
363/2025/COAPI/CGAPI/SPR/SUFRAMA, referente aos seguintes produtos:
I - Chapa, folha, tira, fita e película de plástico (exceto a de poliestireno
expansível e a autoadesiva), código SUFRAMA 0674; e
II - Composto termoplástico de resina extrudado (apresentado na forma de
grânulos) - I, código SUFRAMA 1306.
§ 1º Decorridos os primeiros 90 (noventa) dias da suspensão, será
submetida ao Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS) proposição de
cancelamento definitivo do ato aprobatório referido no caput, em cumprimento ao art.
31 da Portaria SUFRAMA nº 1.398, de 7 de maio de 2024.
§ 2º Durante o período de suspensão, mas antes da efetivação do cancelamento
dos incentivos fiscais, fica assegurada à empresa a apresentação de prova de regularização
visando à sua reabilitação junto à Superintendência Adjunta de Projetos (SPR), conforme
previsto no art. 32 da Portaria SUFRAMA nº 1.398, de 7 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR