ANEXO . .Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .722.452.510,00 . .Serviços .424.297.500,00 . .Outros .114.400.000,00 . .Total (1) .1.261.150.010,00 . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .655.625.640,00 . .Serviços .385.049.980,00 . .Outros .103.818.000,00 . .Total (2) .1.144.493.620,00 . .Período de execução do projeto: data da publicação da outorga até o dia 1º de outubro de 2028.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.232, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 22/09/2026