PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 164, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 164, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro
de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de
2006, na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 660, de 25 de maio de 2026, no art. 1º da
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do Processo nº
21038.000270/2026-19, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação, a pedido da própria interessada, da Médica
Veterinária MARIA DE JESUS FERNANDES MENEZES, inscrita no CRMV-PI sob o nº 02466-
VP, para emissão de GTA para a espécie aves, oriundas do estabelecimento MARIA DO
CARMO CRONEMBERGER CRUZ MARQUES - FRANGO FORTE, localizada no município de
Altos no estado do Piauí, tornando sem efeito Portaria SFA/PI nº 148, de 6 de maio de
2026, Publicada em: 12/05/2026, Edição: 87, Seção: 1, Página: 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIO RONDINELLE FERREIRA MAGALHÃES