PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018,
Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Art.
3º, § 3º, da Lei n º 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074,
de 4 de janeiro de 2002, e no art. 8º, da Instrução Normativa SDA n º 36, de 24 de novembro
de 2009, e o que consta do Processo nº 21020.001834/2026-11, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS LTDA, CNPJ nº
59.844.287/0004-21, situada na Rod. GO 060, Km 25, Prédio 55, Sala 55.14, Área Rural de
Trindade, CEP 75393-899, Trindade-GO, para, na qualidade de entidade de pesquisa,
realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão
de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade para fins de registro
de agrotóxicos e afins.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade
indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA