PORTARIA SECADI/MEC Nº 80, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SECADI/MEC Nº 80, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Portaria SECADI/MEC nº 38, de 2 de julho
de 2026, que institui o Programa Nacional de
Formação para a Docência na Educação de Jovens
e Adultos - ProfEJA.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41,
incisos I e VII, do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e em observância
ao disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto nº 12.048, de
5 de junho de 2024, na Portaria nº 884, de 30 de agosto de 2024, e na Portaria nº
10, de 18 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º A Portaria SECADI/MEC nº 38, de 2 de julho de 2026 passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 4º As iniciativas de formação continuada no âmbito do ProfEJA serão
de responsabilidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão e poderão ser ofertadas em parceria com Instituições
Federais de Ensino Superior." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI