PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 412, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 412, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da
Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU
de 17 de maio de 2024,
CONSIDERANDO os termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº.
00399/2026/EATE-CONHE/EADM6/PGF/AGU;
CONSIDERANDO a decisão judicial constante do Processo nº 6014854-
23.2026.4.06.3801, resolve:
Art. 1º Suspender, em virtude de decisão judicial, com efeito a partir de 09
de setembro de 2026, o prazo de validade do concurso público nº 23 do Edital nº
131/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior do Departamento de
Biologia do Instituto de Ciências Biológicas - Campus Juiz de Fora, homologado pela
Portaria nº 184/2024, publicada no DOU de 13/09/2024, seção 1, página 20.
Art. 2º A suspensão tratada no artigo anterior permanece em vigor até que
sobrevenha decisão judicial em sentido contrário ou o trânsito em julgado da
respectiva ação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA RODRIGUES VEIGA