ANEXO I "CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (Altera o Anexo X à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025) . .UNIDADE .SIGLA .CARGO/FUNÇÃO/Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE . .SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA .SENAJUS .1 .Secretário .CCE 1.17 . ......................................................................................................................................... . .DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL .DRCI .1 .Diretor .CCE 1.15 . .................................................................................................................................................. . .Coordenação-Geral da Rede de Laboratórios Estratégicos contra o Crime .CGLABCRIM .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . ................................................................................................................................................... . .DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES .DEMIG .1 .Diretor .CCE 1.15 . .................................................................................................................................................... . .Coordenação-Geral de Imigração Laboral .CGIL .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Análise de Processos de Imigração Laboral .CP/Lab .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Monitoramento e Apoio Administrativo .DIMAA .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Autorização de Residência Laboral .DIAR/Lab .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . .Coordenação Técnica de Política Migratória Laboral .CPML .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Informação .DINF .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 " (NR) ANEXO II "CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR (Altera o Anexo XI à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025) . .UNIDADE .SIGLA .CARGO/FUNÇÃO/Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE . .SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR .SENACON .1 .Secretário .CCE 1.17 . . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . . . .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13 . .Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual .CNCP .1 .Secretário-Executivo .FCE 1.13 . . . . . . . .Gabinete .GAB/SENACON .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01 . .Serviço de Apoio Administrativo e Processual .SEAPRO .1 .Chefe .CCE 1.05 . . . . . . . .Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças .CAOF .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Administração .DIAD .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Orçamento e Finanças .DOF .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais .CGRI .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . .Coordenação de Relações Institucionais .CORI .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Relações Institucionais .DIRI .1 .Chefe .CCE 1.07 . . . . . . . .DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR .DPDC .1 .Diretor .CCE 1.15 . . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . .Serviço de Apoio Jurídico do Gabinete .SAJ/DPDC .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor .CPDC .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Fiscalização .CGF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado .CGEMM .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . .Coordenação de Monitoramento de Mercado .CMM .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Análise e Gestão da Informação .DIAGI .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas .CGCTSA .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . ......................................................................................................................................... " (NR) ANEXO III "CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS POLÍCIA FEDERAL (Altera o Anexo XVIII à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025) . .UNIDADE .SIGLA .CARGO/ FUNÇÃO/Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE . .POLÍCIA FEDERAL .PF .1 .Diretor-Geral .FCE 1.17 . .................................................................................................................................................... . .DIRETORIA-EXECUTIVA .DIREX/PF .1 .Diretor-Executivo .FCE 1.16 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.13 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.13 . .Serviço de Análise de Dados e Inteligência Policial .SADIP/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Coordenação de Diálogo Cidadão .CDC/DIREX/PF .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Ouvidoria .DOV/CDC/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Informação ao Cidadão .DIC/CDC/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Gabinete .CGGAB/DIREX/PF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07 . .Serviço de Apoio Administrativo .SAD/CGGAB/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.05 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Fronteiras .CGFRON/DIREX/PF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Setor de Apoio Administrativo .SAD/CGFRON/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.02 . .Serviço de Planejamento Integrado .SPI/CGFRON/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Setor de Gestão de Dados e Estatísticas .SGD/SPI/CGFRON/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.02 . .Divisão do Arco Norte .DAN/CGFRON/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão do Arco Central .DAC/CGFRON/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão do Arco Sul .DAS/CGFRON/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Coordenação-Geral de Apoio à Governança, Gestão Estratégica e Inovação .CGGE/DIREX/PF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Setor de Gestão de Dados e Sistemas .SGDS/CGGE/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.02 . .Setor de Monitoramento do Resultado Estratégico .SEMON/CGGE/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.02 . .Setor de Apoio ao Planejamento Estratégico .SPE/CGGE/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.02 . .Setor de Inovação .INOVA/CGGE/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.02 . .Serviço de Desenvolvimento Organizacional e Processos .SAORG/CGGE/DIREX/PF .1 .Chefe .FCE 1.05 . ................................................................................................................................................. . .CORREGEDORIA-GERAL .COGER/PF .1 .Corregedor-Geral .FCE 1.15 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10 . .Serviço de Apoio Administrativo .SAD/COGER/PF .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Núcleo de Doutrina e Capacitação .NUDOC/SAD/COGER/PF .1 .Chefe .FCE 1.01 . ................................................................................................................................................ " (NR) ANEXO IV "CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (Altera o Anexo XIX à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025) . .UNIDADE .SIGLA .CARGO/FUNÇÃO/Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE . .POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL .PRF .1 .Diretor-Geral .FCE 1.17 . ....................................................................................................................... . .Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará .SPRF/PA .1 .Superintendente .FCE 1.12 . ............................................................................................................................ . .Delegacia em Santarém/PA .DEL05/PA .1 .Chefe .FCE 1.04 . .Núcleo de Delegacia em Itaituba .DEL06/PA .1 .Chefe .FCE 1.01 . .................................................................................................................................. " (NR)
PORTARIA MJSP Nº 1.303, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2026