PORTARIA MJSP Nº 1.302, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
"CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
(Altera o Anexo X à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
. .UNIDADE .SIGLA .CARGO/
FUNÇÃO/Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. .SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA .SENAJUS .1 .Secretário .CCE 1.17
. . . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . . . . .
. .Gabinete .GAB/SENAJUS .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .....................................................................................................................................................
. .Coordenação-Geral de Gestão de Parcerias e Finanças .CGPF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. ........................................................................................................................................................
. .DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL .DRCI .1 .Diretor .CCE 1.15
. ..................................................................................................................................................................
. .Coordenação-Geral da Rede de Laboratórios Estratégicos contra o Crime .CGLABCRIM .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação do Laboratório Estratégico contra o Crime .CLEC .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Novas Tecnologias .DTEC .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal .CGCP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. ..................................................................................................................................................................
. .DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES .DEMIG .1 .Diretor .CCE 1.15
. .....................................................................................................................................
" (NR)
ANEXO II
"CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
(Altera o Anexo XI à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
. .UNIDADE .SIGLA .CARGO/
FUNÇÃO/Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. .SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR .SENACON .1 .Secretário .CCE 1.17
. .....................................................................................................................................................
. .DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR .DPDC .1 .Diretor .CCE 1.15
. ............................................................................................................................................................
. .Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas .CGCTSA .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação de Sanções Administrativas .CSA .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão de Sanções Administrativas .DSA .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão de Investigação de Sanções Administrativas .DISA/SENACON .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação de Consumo, Seguro e Saúde .CSS/SENACON .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Gestão da Informação em Consumo, Seguro e Saúde .SGICSS .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . . .
. .Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor .CGSINDEC .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. ........................................................................................................................................................
. .DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS .DPPDD .1 .Diretor .CCE 1.15
. ........................................................................................................................................................
" (NR)
ANEXO III
"CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Altera o Anexo XIII à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
. .UNIDADE .SIGLA .CARGO/
FUNÇÃO/Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. .SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA .SENASP .1 .Secretário .CCE 1.17
. . . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. .Gabinete .GAB/SENASP .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.14
. .Coordenação de Comunicação Interna .CCOI .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . . .1 .Assistente .CCE 2.07
. .Divisão de Apoio Técnico .DIAT .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Administração .CGA/SENASP .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. ........................................................................................................................................
. .DIRETORIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS E DE INTELIGÊNCIA .DIOPI .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Administração .CGADI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Planejamento e Integração de Operações Integradas e de Inteligência .CGPI .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Operações Integradas .CGOI .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação do Sistema Integrado de Comando e Controle Nacional .CSICCN .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Inteligência .CGINT/SENASP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Inteligência .COINT .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Contrainteligência .CCINT .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Sistemas de Inteligência e Operações Integradas .CGSIOPI .1 .Coordenador .FCE 1.13
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado .CGCCO .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia .CGFRON .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Gestão e Apoio Operacional .CAOPE .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . . .
. .Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Cibernéticos .CIBERLAB .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . . . . .
. .Escritório Regional Antifacção - RJ .ENAF/RJ .1 .Chefe .FCE 1.13
. .Coordenação de Operações e Inteligência .COI/RJ .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Articulação .COART/RJ .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . . .
. .Escritório Regional Antifacção - SP .ENAF/SP .1 .Chefe .FCE 1.13
. .Coordenação de Operações e Inteligência .COI/SP .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Articulação .COART/SP .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . . .
. .DIRETORIA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES .DGI .1 .Diretor .CCE 1.15
. ...........................................................................................................................................................
" (NR)