PORTARIA GM/MS Nº 12.174, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025, que estabelece limite financeiro para execução do Programa Agora Tem Especialistas - Componentes Ambulatorial e Cirúrgico, em 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025, passa a vigorar da seguinte forma: "ANEXO" . .Limite Financeiro por Unidade Federativa para o Programa Agora Tem Especialistas - Componentes Ambulatorial e Cirúrgico, em 2026 . UF .População estimada .Valor Total R$ . . .IBGE/TCU/2025 .Componentes Ambulatorial e Cirúrgico . .AC .884.372 .9.629.897,34 . .AL .3.220.848 .34.063.538,79 . .AM .4.321.616 .65.625.316,37 . .AP .806.517 .9.331.109,72 . .BA .14.870.907 .186.504.912,83 . .CE .9.268.836 .117.367.808,22 . .DF .2.996.899 .31.898.344,60 . .ES .4.126.854 .43.253.851,21 . .GO .7.423.629 .113.052.101,01 . .MA .7.018.211 .73.667.916,28 . .MG .21.393.441 .794.668.056,02 . .MS .2.924.631 .31.221.575,41 . .MT .3.893.659 .40.541.597,79 . .PA .8.711.196 .111.685.214,83 . .PB .4.164.468 .203.381.848,08 . .PE .9.562.007 .116.975.864,59 . .PI .3.384.547 .37.818.752,63 . .PR .11.890.517 .196.782.949,69 . .RJ .17.223.547 .241.844.517,01 . .RN .3.455.236 .41.976.175,33 . .RO .1.751.950 .18.688.878,69 . .RR .738.772 .7.729.355,03 . .RS .11.233.263 .155.779.700,03 . .SC .8.187.029 .335.900.772,38 . .SE .2.299.425 .25.016.659,01 . .SP .46.081.801 .532.284.921,32 . .TO .1.586.859 .23.308.365,76 . .TOTAL .213.421.037 .3.600.000.000,00 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA
PORTARIA GM/MS Nº 12.174, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2026