PORTARIA GM/MPI Nº 239, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GM/MPI Nº 239, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Realoca um Cargo Comissionado Executivo dentro
do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança do Ministério dos
Povos Indígenas.
O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro
de 2021, e no art. 3º do Decreto n° 11.355, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, a
realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.09, de Chefe, da Divisão de
Admissibilidade e Procedimentos Correcionais, da Coordenação-Geral do Gabinete do
Ministro, para um CCE 1.09, de Chefe, da Divisão de Admissibilidade e Procedimentos
Correcionais, da Corregedoria.
Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria deverá ser refletida nas
futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data da sua publicação.
ELOY TERENA