PORTARIA Nº 966, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses) .
. DESPESA LIQUIDADAS . INSCRITAS
. COM TOTAL EM RESTOS A
. PESSOAL (ÚLTIMOS PAGAR NÃO
. Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 12 MESES) PROCESSA-
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .SADOS1 (b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 22.812.953,19 23.249.663,30 35.897.695,76 30.762.391,67 31.879.740,61 24.099.722,51 24.009.143,71 23.701.887,19 25.352.904,82 26.985.763,03 26.140.866,31 26.326.337,49 321.219.069,59 2.127.675,32
. Pessoal Ativo 17.918.263,51 18.263.176,27 28.195.996,65 25.849.012,44 24.397.918,86 19.111.978,55 18.999.127,59 18.691.127,69 20.264.498,88 21.618.465,63 20.825.576,75 20.979.865,63 255.115.008,45 2.127.675,32
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
15.305.576,71 15.598.836,75 22.946.311,98 23.104.278,77 21.681.898,37 16.389.705,11 16.294.667,21 15.977.389,25 17.500.666,91 18.622.632,27 17.780.485,92 17.958.029,53 219.160.478,78 2.088.509,15
. Obrigações Patronais 2.612.686,80 2.664.339,52 5.249.684,67 2.744.733,67 2.716.020,49 2.722.273,44 2.704.460,38 2.713.738,44 2.763.831,97 2.995.833,36 3.045.090,83 3.021.836,10 35.954.529,67 39.166,17
. Pessoal Inativo e Pensionistas 4.894.689,68 4.986.487,03 7.701.699,11 4.913.379,23 7.481.821,75 4.987.743,96 5.010.016,12 5.010.759,50 5.088.405,94 5.367.297,40 5.315.289,56 5.346.471,86 66.104.061,14 0,00
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
3.987.453,55 4.079.250,90 6.158.531,66 3.984.912,88 6.061.113,18 4.040.604,99 4.062.877,15 4.063.620,53 4.141.266,97 4.420.158,43 4.337.757,20 4.368.334,59 53.705.882,03 0,00
. Pensões 907.236,13 907.236,13 1.543.167,45 928.466,35 1.420.708,57 947.138,97 947.138,97 947.138,97 947.138,97 917.138,97 977.532,36 978.137,27 12.398.179,11 0,00
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
4.468.056,74 4.558.618,59 6.041.026,93 2.729.208,31 6.825.380,22 4.550.116,33 4.579.131,49 4.575.079,39 4.626.536,83 4.902.734,79 4.857.864,87 4.958.591,42 57.672.345,91 52.465,10
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da
apuração
0,00 0,00 0,00 3.676,04 0,00 0,00 6.743,00 1.947,52 0,00 0,00 7.137,92 76.682,17 96.186,65 52.465,10
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.4.468.056,74 .4.558.618,59 .6.041.026,93 .2.725.532,27 .6.825.380,22 .4.550.116,33 .4.572.388,49 .4.573.131,87 .4.626.536,83 .4.902.734,79 .4.850.726,95 .4.881.909,25 .57.576.159,26 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.18.344.896,45 .18.691.044,71 .29.856.668,83 .28.033.183,36 .25.054.360,39 .19.549.606,18 .19.430.012,22 .19.126.807,80 .20.726.367,99 .22.083.028,24 .21.283.001,44 .21.367.746,07 .263.546.723,68 .2.075.210,22
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR . % SOBRE A RCL .
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.619.262.388.778,33 . - .
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 265.621.933,90 . 0,016404 .
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 708.767.340,19 . 0,043771 .
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 673.328.973,18 . 0,041582 .
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 637.890.606,17 . 0,039394 .
FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 17/setembro/2026 às
10h e 30min.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
Notas:
1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15/09/2026, publicada no DOU em 16/09/2026.
MAURÍCIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Em exercício
RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO
Secretário de Auditoria
Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS
Presidente do Tribunal