PORTARIA Nº 7.045, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 7.045, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ADA CLARA GOMES ONWUASOANYA - G451159-V natural de Cabo Verde,
nascida em 10 de setembro de 2014, filha de UCHE ONWUASOANYA e de CARLA SOFIA
GOMES VAZ, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0710059/2026);
AY MANE AKONDO - B495189-I, natural do Togo, nascido em 14 de março de
2019, filho de ABOUDOUL BASTI AKONDO e de MANSOURA OURO AGOUDA, residente no
Estado de Goiás (Processo nº 235881.0718651/2026);
CRISTIAN REY FERNANDEZ GONZALEZ - F-557149-5, natural de Cuba, nascido
em 03 de janeiro de 2018, filho de REYNIER FERNANDEZ LEON e de LIUDMILA GONZALEZ
TAPIA, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0710004/2026);
DAMIR KHAMIDUN - B-448107-0, natural da Federação Russa, nascido em 07
de agosto de 2023, filho de ZHEMAL KHAMIDUN e EKATERINA KHAMIDUN, residente no
estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0683918/2025);
DASCIR RIDHAR TORRES LOPEZ - F147374-W, natural da Venezuela, nascida
em 30 de agosto de 2017, filha de GENY TEYSIR TORRES JUAREZ e de KARELIS DEL VALLE
LOPEZ, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0721768/2026);
DINA KHAMIDUN - B-448087-4, natural da Federação Russa, nascida em 12 de
janeiro de 2017, filha de ZHEMAL KHAMIDUN e NADEZHDA AKHTIAMOVA, residente no
estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0683918/2025);
EVIRSONE NDEDI MAKOMBA MAMONA - F779515-7, natural de Angola,
nascido em 17 de abril de 2018, filho de NDEDI DIASANZAMBI e de NZEZA MÉCIA
MAKOMBA, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0720478/2026);
JHOEL DAIR BONIFACIO GUARACHI - V-700047-A, natural da Bolívia, nascido
em 25 de julho de 2009, filho de JUAN BONIFACIO CHAMBI e de AMELIA GUARACHI
MOLLO, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0706205/2026);
MARC HENRY ALEXIS - F736708-Z, natural de Haiti, nascido em 12 de
fevereiro de 2014, filho de JEAN MAX ALEXIS e de GLANDY JOSAPHAT, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0718475/2026);
NAWAL AKONDO - B495199-F, natural do Togo, nascido em 29 de junho de
2023, filho de ABOUDOUL BASTI AKONDO e de MANSOURA OURO AGOUDA, residente no
Estado de Goiás (Processo nº 235881.0717315/2026);
NOHA STEFHANIA ALFONZO RAMOS - F7525385, natural da Venezuela,
nascida em 15 de março de 2018, filha de ALEXANDER JESUS ALFONZO VELIZ e de
CARMEN MARIA RAMOS PEREZ, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0709648/2026);
RAYANE AKONDO - B495207-5, natural do Togo, nascido em 12 de maio de
2021, filho de ABOUDOUL BASTI AKONDO e de MANSOURA OURO AGOUDA, residente no
Estado de Goiás (Processo nº 235881.0718616/2026);
ROBERT GABRIEL ROMERO OSORIO - F439782-T, natural da Venezuela, nascido
em 05 de junho de 2014, filho de ROBERT JOSE ROMERO MUNOZ e de GAOSMAR
KATHERINE OSORIO DE ROMERO, residente no Estado de Roraima (Processo nº
235881.0711872/2026) e
TIMUR BUDKIN - B546066-F, natural da Rússia, nascido em 14 de junho de
2018, filho de PETR BUDKIN e de EKATERINA BUDKINA, residente no Estado da Paraíba
(Processo nº 235881.0730872/2026).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHO Nº 99/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.009028/ 2026-72
Interessado(a): Rui Adriano Rosas da Silva
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Rui Adriano Rosas da Silva, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 107/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo Nº: 08018.018024/ 2026-85
Interessado(a): Maria Helena Machado Gomes.
Assunto: Arquivamento do Pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela portaria mjsp nº 623, DE 13 DE novembro de 2020, publicada no diário
oficial da união de 17 de novembro de 2020, resolve:
arquivar o processo de reconhecimento de igualdade de direitos e
obrigações civis em nome de Maria Helena Machado Gomes, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do art.
40, da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 117/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.034332/ 2026-58
Interessado(a): JOAO MARCELINO MARRAO
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de JOAO MARCELINO MARRAO, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 124/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08000.049509/ 2025-29
Interessado(a): David Dentinho Pereira Leite.
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de David Dentinho Pereira Leite., tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 132/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.009071/ 2026-38
Interessado(a): Guilherme Valente De Andrade
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Guilherme Valente De Andrade, tendo em vista a falta
de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 133/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.004660/ 2026-20
Interessado(a): Vítor Fernando da Silva Fernandes Simões
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Vítor Fernando da Silva Fernandes Simões, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 134/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.006497/ 2026-30
Interessado(a): José Sardinha da Costa
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de José Sardinha da Costa, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 135/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08084.006677/ 2025-47
Interessado(a): Adriana Mendes de Oliveira
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Adriana Mendes de Oliveira, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 136/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.021917/ 2026-16
Interessado(a): Porcina Maria de Almeida Bonato
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Porcina Maria de Almeida Bonato, tendo em vista a falta
de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 137/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.039244/ 2026-42
Interessado(a): Candida da Conceicao Rodrigues Goncalves da Silva
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Candida da Conceicao Rodrigues Goncalves da Silva,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 138/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08000.010865/ 2026-33
Interessado(a): Jose Eduardo Jesus Sona
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Jose Eduardo Jesus Sona, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 139/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.053092/ 2026-91
Interessado(a): Margarida Maria Esperança Lourenco Saco
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Margarida Maria Esperança Lourenco Saco, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 140/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.005279/ 2026-88
Interessado(a): Rafael Paulo Staciaki
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Rafael Paulo Staciaki, tendo em vista a falta de interesse
no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar
a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHO
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
Declara que ESTER MICHELINA ALBALA, incluído na PORTARIA nº 150, de 19 de
janeiro de 1982, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 1982, passou a
assinar ESTER MICHELINA ALBALA HABIF, em virtude de haver contraído matrimônio em
18/12/1982, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das
Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Primeiro Subdistrito Sé, Estado de São
Paulo/SP, Matrícula 121160 01 55 1982 2 00063 147 0000305-04. (Processo 2026.96096).
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 21 de setembro de 2026
Nº 1.239/2026
Ato de Concentração nº 08700.008371/2026-00.
Partes: Dendê do Tauá S.A. - Dentauá, Agropalma S.A. e Companhia Refinadora da Amazônia.
Advogados: Mariana Trotta, Vinicius Hercos, Milena Mundim, Paola Pugliese, Maria Eugenia
Novis, Érica Sumie Yamashita e Sarah S. Fida Carneiro.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.240/2026
Ato de Concentração nº 08700.008728/2026-41.
Partes: BRM Renda Imobiliária Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada e
Terral Participações e Empreendimentos Ltda.
Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Fabianna Morselli e Larissa Fonseca Maciel.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.241/2026
Ato de Concentração nº 08700.006944/2026-52.
Requerentes: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Hesa 159 -
Investimentos Imobiliários S.A. e Helbor Empreendimentos S.A.
Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.242/2026
Ato de Concentração nº 08700.008662/2026-90.
Partes: TCL Electronics Holdings Limited, TTE Corporation e Sony Corporation.
Advogados: Francisco Todorov, Adriana Giannini e Isabella Giorgi.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.243/2026
Ato de Concentração nº 08700.008427/2026-18.
Partes: Itochu Corporation e Aviation Capital Group LLC.
Advogadas: Maria Eugênia Novis, Érica Sumie Yamashita e Isabela Martins Soares.
Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Geral
Substituto