PORTARIA Nº 20.013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 23 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026,
e considerando o que consta do processo nº 00065.055753/2025-64, resolve:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de cassação de
todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas pertencentes ao aeronauta
ALEXSANDER DA SILVA LOPES, detentor do CANAC nº 254246.
Art. 2º Em conformidade com o parágrafo 61.13(c) do Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 61, o aeronauta sancionado com a cassação somente poderá
requerer nova licença/certificado após decorridos pelo menos 2 (dois) anos da data do ato
administrativo que determinou a cassação, e desde que fique comprovado que os motivos
que levaram à cassação não mais existam ou não produzam mais efeito.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 616,
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2026
Às 9 horas do dia 13 de agosto de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Antaq de nº 616,
com a participação dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, da
Diretora-Substituta Cristina Castro, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do
representante da Procuradoria Federal junto à Antaq, Procurador-Chefe Flávio
Chiarelli.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes às Reuniões Ordinárias de
nºs 614 e 615.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da Antaq (https://www.gov.br/antaq).
COMUNICAÇÕES
Do Diretor-Geral Frederico Dias:
- Adoção de ações preventivas pela Antaq diante do risco de nova estiagem
neste ano na região Norte do país, com vistas a assegurar a adequada prestação dos
serviços regulados, a continuidade do abastecimento e a regularidade das operações na
região.
- Implementação de medidas rigorosas de contenção e segurança pela Antaq
em resposta a ataques cibernéticos reiterados sofridos pela Agência.
- Homenagem à Diretora-Substituta Cristina Castro pelo encerramento do seu
mandato interino.
PROSSEGUIMENTOS DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 38 da Resolução-Antaq nº 66/2022, deu-se
prosseguimento à votação do processo de nº 50300.000751/2016-95 e a Diretoria
Colegiada aprovou o Acórdão nº 485, sendo vencedora a proposta apresentada pelo
Relator, Diretor Lima Filho, que acatou as sugestões oferecidas pelo Revisor, Diretor
Alber Vasconcelos, e pelo Diretor-Geral Frederico Dias.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 36 da Resolução-Antaq nº 66/2022, a reabertura de
discussão dos seguintes processos foi adiada para a próxima Reunião telepresencial em
razão da renovação dos pedidos de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada:
- 50300.008957/2026-35, de relatoria da Diretora Cristina Castro, que foi
objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Caio Farias por ocasião da Reunião nº
614. Não houve adiantamento de votos.
- 50300.001699/2026-66, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de
pedido de vista formulado pelo Diretor Caio Farias por ocasião da Reunião nº 614. Não
houve adiantamento de votos.
Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, foi reaberta a
discussão dos seguintes processos:
- 50300.003320/2024-91 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 490,
sendo vencedora a proposta apresentada pela Relatora, Diretora Cristina Castro, à qual
anuiu o Revisor, Diretor Lima Filho.
- 50300.014981/2025-22 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 491,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Caio Farias. Vencido o
Revisor, Diretor Lima Filho.
- 50300.014982/2025-77 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 492,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Caio Farias. Vencido o
Revisor, Diretor Lima Filho.
- 50300.014983/2025-11 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 493,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Caio Farias. Vencido o
Revisor, Diretor Lima Filho.
- 50300.023932/2024-08 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 494,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, à qual anuiu
o Revisor, Diretor-Geral Frederico Dias.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
- Na apreciação do processo nº 50300.027687/2025-81, de relatoria do
Diretor Lima Filho, o Dr. Gabriel Cavalcanti de Abreu realizou sustentação oral em nome
de Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
- Na apreciação do processo nº 50300.007472/2025-43, de relatoria do
Diretor Alber Vasconcelos, o Dr. Paulo Henrique de Macedo realizou sustentação oral em
nome da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.
- Na apreciação do processo nº 50300.019930/2024-14, de relatoria do
Diretor Alber Vasconcelos, o Dr. Wagner Augusto de Godoy realizou sustentação oral em
nome de Porto do Recife S.A.
- Na apreciação do processo nº 50300.029997/2025-30, de relatoria do
Diretor Alber Vasconcelos, o Dr. Cássio Lourenço Ribeiro e o Dr. Felipe Chiarini
realizaram sustentação oral, respectivamente, em nome da Associação Brasileira dos
Terminais de Contêineres e da Autoridade Portuária de Santos S.A.
- A sustentação oral prevista para o processo nº 50300.008957/2026-35, de
relatoria da Diretora Cristina Castro, requerida pela Dra. Camila Queiroz Werneck em
nome de Brasbunker Participações S.A., não foi realizada em razão da renovação do
pedido de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 476 a 488 e 490 a 500,
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado, na numeração de acórdãos, o número 489.
ENCERRAMENTO
Às 14 horas e 45 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta
ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 616,
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2026
Às 14 horas e 50 minutos do dia 13 de agosto de 2026, sob a presidência do
Diretor-Geral Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da
Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Antaq de nº 616, com a participação dos
Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, da Diretora-Substituta Cristina Castro,
do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto
à Antaq, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da Antaq https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 501 e 502, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 15 horas foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser
aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 617,
REALIZADA ENTRE 24 E 26 DE AGOSTO DE 2026
Às 14 horas do dia 24 de agosto de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Antaq de nº 617,
com a participação dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias, do Diretor-
Substituto Alexandre Florambel, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do
representante da Procuradoria Federal junto à Antaq, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da Antaq na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.013826/2026-70, de relatoria do Diretor Lima Filho; e
- 50300.015920/2026-63, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 503 a 529, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 26 de agosto, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada
esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 617,
REALIZADA ENTRE 24 E 26 DE AGOSTO DE 2026
Às 14 horas do dia 24 de agosto de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária
da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 617, com a participação dos Diretores Lima Filho,
Alber Vasconcelos, Caio Farias, do Diretor-Substituto Alexandre Florambel, do Secretário-
Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à Antaq,
Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 530 a 532, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 26 de agosto, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada
esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 618,
REALIZADA ENTRE 8 E 10 DE SETEMBRO DE 2026
Às 14 horas do dia 8 de setembro de 2026, sob a presidência do Diretor-
Geral Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Antaq de
nº 618, com a participação dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do
Diretor-Substituto Alexandre Florambel, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do
representante da Procuradoria Federal junto à Antaq, Procurador-Chefe Flávio
Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da Antaq na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PEDIDOS DE VISTA
Nos termos do art. 34 da Resolução-Antaq nº 66/2022, o processo nº
50300.016161/2026-56, de relatoria do Diretor Alexandre Florambel, foi objeto de pedido
de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos. O processo constará da pauta da
próxima reunião telepresencial.
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.015447/2026-14 e 50300.030160/2025-33, de relatoria do Diretor Lima Filho;
- 50300.015353/2026-45, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos;
- 50300.005122/2026-23 e 50300.019568/2025-54, de relatoria do Diretor
Caio Farias; e
- 50300.000553/2026-01 e 50300.005295/2026-41, de relatoria do Diretor
Alexandre Florambel.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 533 a 561, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 10 de setembro, foi encerrada a Reunião, da qual foi
lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral