PORTARIA Nº 19.968, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 19.968, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 32, incisos II e XIX, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do
processo nº 00058.045814/2026-55, resolve:
Art. 1º Conceder o Certificado de Autorização de Centro de Instrução AVSEC à
WAR TREINAMENTOS LTDA., CNPJ nº 46.255.833/0001-02, situado na Rua Chaves Barcelos,
sala 606 - Centro Histórico, Porto Alegre (RS), CEP 91.030-120.
Art. 2º Autorizar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos
de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino semipresencial assíncrono, nos
termos do RBAC nº 110:
I - Formação em AVSEC para Atendimento ao Passageiro - Teórico;
II - Formação em AVSEC para Operações de Solo - Teórico;
III - Formação em AVSEC para Carga Aérea - Teórico;
IV - Formação em AVSEC para Tripulantes - Teórico;
V - Atualização em AVSEC para Atendimento ao Passageiro - Teórico;
VI - Atualização em AVSEC para Operações de Solo - Teórico;
VII - Atualização em AVSEC para Carga Aérea - Teórico; e
VIII - Atualização em AVSEC para Tripulantes - Teórico.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA