LEI Nº 15.508, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

LEI Nº 15.508, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no
EstadodaBahia,criadapeloDecretode18demaiode2001.
O V I C E - P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A, no exercício do cargo de
P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinta a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da
Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001.
Art. 2º Fica revogado o Decreto de 18 de maio de 2001 que cria a Floresta
Nacional de Cristópolis, no Município de Cristópolis, no Estado da Bahia.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Anna Flávia de Senna Franco