EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.433/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.433/2026
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução
Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30
de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração, a
CIBio passa a ser composta como a seguir discriminada.
Processo SEI nº.: 01245.013884/2022-76
Requerente: Tropical Melhoramento e Genética S.A. - TMG
CQB: 284/09
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 11.052/2026, publicado no DOU
em 10/08/2026
Decisão: DEFERIDO
A Requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, Ofício 025/2026 (Alteração de Composição da CIBio), em 18/05/2026, foi
emitido pelo Representante legal da instituição, Francisco José Soares Neto, para a
destituição de Matheus Henrique Todeschini.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Juliana
Gonçalves Jamus (Presidente), Andrey Barbosa Cordeiro (Presidente substituto), Adriana
Maria Polizel Podanosqui, Anderson Rotter Meda, Heitor Augusto Carvalho Dias, Paulo
Hugo Aguiar, Rafael José Zeni, Viviani Vieira Marques. Atendidas as recomendações e as
medidas de biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos
associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em
questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI