DESPACHO SPG-ANP Nº 1.446, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONALDOPETRÓLEO,GÁSNATURALEBIOCOMBUSTÍVEIS-ANP,noexercíciodasatribuições conferidasnoincisoVdoart.111,daPortariaANPnº265,de10desetembrode2020,tendoem vistaodispostonaLeinº9.478,de6deagostode1997,combasenoRelatório97/2026/SPG(SEI nº 6279878), no âmbito do processo administrativo nº 48610.223923/2026-23, resolve: 1.Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI nº 6279991), com data efetiva a partir do mês de produção de agosto de 2026, usadas para fins de apuração do Preço de ReferênciadoPetróleo-PRP,nostermosdoArt.7ºdaResoluçãoANPnº874,de18deabrilde2022. 2.A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br). BRUNO CONDE CASELLI
DESPACHO SPG-ANP Nº 1.446, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/09/2026