DESPACHO Nº 3.645, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/09/2026

DESPACHO Nº 3.645, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.026467/2026-12.
Interessado: Enel Distribuição Rio, CNPJ nº 33.050.071/0001-58.
Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área
de terra necessária à passagem da LD 34,5 kV Macaé - Quissamã, localizada no estado de Rio de Janeiro.
A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislação.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente-Adjunto
Substituto

Empresas citadas