DESPACHO Nº 3.608, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/09/2026

DESPACHO Nº 3.608, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOSDEENERGIAELÉTRICADAAGÊNCIANACIONALDEENERGIAELÉTRICA-ANEEL,considerando
odispostonoart.1º,incisoIX,daPortarianº6.827,de4demaiode2023,naResoluçãoNormativanº
875,de10demarçode2020,eoqueconstadoProcessonº48500.904803/2023-23,decide:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 3.523, de 19 de setembro de 2023, e do
Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 77, de 16 de
janeiro de 2025 , referentes à PCH Norimar Fracasso, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.SC.072890-0.01, da empresa ESB Engenharia
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 26.932.738/0001-80, para a empresa Norimar Fracasso Geração
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 68.245.544/0001-57.
THAIS BARBOSA COELHO

Empresas citadas