DESPACHO N°122, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/09/2026

DESPACHO N°122, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo
- CD 934/2026 de 3 de setembro de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a
seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e
eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: HKM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
CNPJ: 06.354.562/0001-10
Expediente(s) do recurso: 0567914/26-7
Processo nº: 25351.052792/2026-96
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
4ª DIRETORIA

Empresas citadas