DECISÃO SUPAS Nº 1.363, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 1.363, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo
nº 50505.126445/2026-53, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
95.592.077/0001-04, para realizar operação simultânea da linha internacional PORTO
ALEGRE/RS-ASSUNCAO/PY, prefixo SGP nº 10-1894-00, com a linha interestadual PORTO
ALEGRE/RS-FOZ DO IGUACU/PR, prefixo SIGMA nº PRRS0056041, no trecho de PORTO
ALEGRE/RS para FOZ DO IGUACU/PR., por inobservância ao disposto na Resolução nº
6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
RETIFICAÇÃO
Na Decisão SUPAS nº 1.221, de 14 de agosto de 2026, publicada no Diário
Oficial de União de 21 de agosto de 2026, Seção 1, pág. 82,
onde se lê: "Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO,
CNPJ nº 10.788.677/0022-14, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº
MARN0003026, linha SÃO LUIS/MA-NATAL/RN, com a implantação das seções indicadas de
39 e 40, no anexo da Decisão."
leia-se: "Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO, CNPJ
nº 10.788.677/0001-90, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MARN0003026,
linha SÃO LUIS/MA-NATAL/RN, com a implantação das seções indicadas de 39 e 40, no
anexo da Decisão."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão SUPAS nº 1.289, de 1º de setembro de 2026, publicada no Diário
Oficial de União de 9 de setembro de 2026, Seção 1, pág. 110,
Onde se lê: "Art. 1º Deferir o pedido da REAL MAIA TRANSPORTE EIRELI, CNPJ
nº 63.369.540/0001-67, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº TOPI0106016,
linha PALMAS/TO-TERESINA/PI, com a implantação das seções indicadas de 104 a 116, no
anexo da Decisão."
Leia-se: "Art. 1º Deferir o pedido da REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES
LTDA, CNPJ nº 01.945.637/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº
TOPI0106016, linha PALMAS/TO-TERESINA/PI, com a implantação das seções indicadas de
104 a 116, no anexo da Decisão."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão SUPAS nº 1.314, de 8 de setembro de 2026, publicada no Diário
Oficial de União de 14 de setembro de 2026, Seção 1, pág. 177.
"onde se lê: