ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 32, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 32, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o fornecimento de selos de controle de
bebidas para importação com selagem no
exterior.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, no uso
da atribuição que lhe conferem o artigo 290 e o inciso II do § 1º do artigo 299
combinados com o inciso III do artigo 360, todos do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432,
de 26 de dezembro de 2013 e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de
2010, e considerando os pedidos formulados nas folhas 837-843 do processo
11516.720265/2021-77 pela empresa CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,
CNPJ 07.872.326/0001-58, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas
Alcoólicas de nº 09201/049, estabelecida na Rua Dr. Pedro Ferreira, 333 Salas 901 a 903,
bairro Centro, Itajaí (SC), CEP 88301-030, declara:
Art. 1º Autorizado o fornecimento de 41.388 (quarenta e hum mil, trezentos
e oitenta e oito) unidades de selos de controle tipo e cor UÍSQUE AMARELO, para
produto estrangeiro a ser selado no exterior, relativos ao pedido de compra Proforma
Invoice C366945, especificações e quantidades abaixo indicadas:
. .Unidades .Caixas .Marca Comercial .Características do produto
. .5.148 .429 .Glenfiddich 12 -
Referência 289031
.Caixa com 12 garrafas de Uísque com
750ml cada, graduação alcoólica 40%.
. .29.040 .2.420 .Grants Triple Wood -
Referência 321901
.Caixa com 12 garrafas de Uísque com 1
litro cada, graduação alcoólica 40%.
. .7.200 .600 .Grants Triple Wood -
Referência 321902
.Caixa com 12 garrafas de Uísque com
750ml cada, graduação alcoólica 40%.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no DOU.
ANDREA CRISTINA VALLE
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Nº25.825-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza THAIS MAIOCHI DE OLIVEIRA, CPF nº ***.293.658-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº25.826-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza THIAGO LEITE MORAIS E GOMES, CPF nº ***.648.711-**, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº25.827-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza MARCOS FERNANDO FERREIRA COSTA CPF nº ***.462.656-**, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.828 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza
JONATHAN RODRIGUES PEDROSO TRINDADE, CPF nº ***.691.511-**, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.829 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza
EDUARDO KENDY NAKAMUNE UEZU, CPF nº ***.337.058-**, a prestar os serviços de Administrador
de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.830 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza FELIPE BERGMANN DA SILVA, CPF nº ***.867.178-**, a prestar os serviços de Administrador
de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.831 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza MAURÍCIO CORREIA SALES, CPF nº ***.733.698-**, a prestar os serviços de Administrador
de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.832 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza
DANIEL PIACENTINI PAES DE ALMEIDA, CPF nº ***.422.168-**, a prestar os serviços de Administrador
de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.833 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza FELIPE DE CAMPOS MARIANI GOMARA, CPF nº ***.169.878-**, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.834 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza GUILHERME DAVINI JAHIC, CPF nº ***.808.488-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
PAULO PORTINHO