ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BHE Nº 55, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BHE Nº 55, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Outorga credenciamento a peritos credenciados por esta Alfândega no período de 1 de
outubro de 2026 a 30 de setembro de 2028.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (ALF/BHE), no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa
RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, declara:
Art. 1º Credenciados para atuarem na respectiva especialidade como Peritos autônomos ou vinculados a entidade privada para a prática das atividades referidas no art.
1º da IN RFB nº 2.086, de 2022, no período compreendido entre 01/10/2026 até 30/09/2028, os Profissionais selecionados por intermédio do Processo Administrativo nº
13031.183953/2026-26, cujos nomes constam da relação a seguir:
. ESPECIALIDADE CANDIDATO MODALIDADE DE INSCRIÇÃO PROCESSO
. . . . .
. Aeronáutica .Carlos Eduardo Grossi Campos .Perito Autônomo .13031.277445/2026-16
. . .Fabricio Badalotti Brandão .Perito Autônomo .13031.289823/2026-04
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. Civil .Cláudio Osny Lindenmeyer .Perito Autônomo .13031.277436/2026-17
. .Luciana Prieto de Paula Favetta .Perito Vinculado à Entidade
Privada
.13031.282972/2026-34
. .Vinicius de Veredas .Perito Autônomo .13031.283923/2026-19
. . .Afonso Walter Cordeiro .Perito Vinculado à Entidade
Privada
.13031.272428/2026-84
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. .Computação .José Carlos Sencini .Perito Autônomo .13031.281113/2026-28
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. Elétrica .José Ricardo Guedes Frei .Perito Autônomo .13031.289037/2026-07
. .Armando Baffi Júnior .Perito Autônomo .13031.282964/2026-98
. .Rennan de Melo Nogueira .Perito Autônomo .13031.275133/2026-60
. .Celso Eduardo Cassimiro de Araújo .Perito Autônomo .13031.283926/2026-52
. . .Jesse Jason Silva Souza .Perito Autônomo .13031.282969/2026-11
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. Eletrônica .Armando Baffi Júnior .Perito Autônomo .13031.282965/2026-32
. .Valentina Alessandra Carvalho do Vale .Perito Autônomo .13031.271838/2026-16
. .José Carlos Sencini .Perito Autônomo .13031.281110/2026-94
. . .José Ricardo Guedes Frei .Perito Autônomo .13031.289038/2026-43
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. Equipamentos para Saúde / Aparelhagem e
Equipamentos Médicos
.Gustavo Romão de Almeida Prado .Perito Autônomo .13031.277446/2026-52
. .Ana Carolina de Oliveira Paiva .Perito Autônomo .13031.285662/2026-71
. . .Bruno Henrique Godoi Lourenço .Perito Autônomo .13031.287935/2026-12
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. Equipamentos para Saúde / Aparelhagem e
Equipamentos Odontológicos
.Bruno Henrique Godoi Lourenço .Perito Autônomo .13031.277439/2026-51
. . .Debora Neves Cardoso .Perito Autônomo .13031.275139/2026-37
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. .Farmacêuticos / Farmácia .Marcus Vinicius de Castro Lima .Perito Autônomo .13031.275118/2026-11
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. Gemologia .Fernanda Cecília Dias Barros .Perito Autônomo .13031.275788/2026-38
. .Luiz Antônio Gomes da Silveira .Perito Autônomo .13031.285664/2026-61
. . .Eliane Siqueira Razzoto .Perito Autônomo .13031.289821/2026-15
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. Mecânica .Milton Borsato .Perito Vinculado à Entidade
Privada
.13031.272419/2026-93
. .Elmo Thiago Lins Couras Ford .Perito Autônomo .13031.271829/2026-17
. .Amanda Cecília Simões da Silva .Perito Autônomo .13031.281713/2026-96
. .Cleberson Jean de Sousa .Perito Autônomo .13031.280764/2026-09
. .Silvio Marcos Braz .Perito Autônomo .13031.275127/2026-11
. .Lucas Figueiredo Soares .Perito Autônomo .13031.285661/2026-27
. .José Alexandre de Campos .Perito Autônomo .13031.289045/2026-45
. .Carlos Darci da Rocha Freire .Perito Autônomo .13031.277456/2026-98
. .Cláudio Osny Lindenmeyer .Perito Autônomo .13031.277437/2026-61
. .Fabio Campos Fatalla .Perito Autônomo .13031.286597/2026-00
. . .Domingos Prado Neto .Perito Autônomo .13031.287937/2026-10
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. Metalografia / Metalurgia / Siderurgia .Sheila Medeiros de Carvalho .Perito Autônomo .13031.275140/2026-61
. .Lucas Figueiredo Soares .Perito Autônomo .13031.292843/2026-54
. .Cláudio Osny Lindenmeyer .Perito Autônomo .13031.277424/2026-92
. .Vicenzo Bruno Formica .Perito Autônomo .13031.280737/2026-28
. .Bruno Henrique Sass .Perito Autônomo .13031.281125/2026-52
. . .Renato Ferraz Akaoui .Perito Autônomo .13031.275787/2026-93
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. Naval .Felipe Morais de Faria .Perito Autônomo .13031.277428/2026-71
. . .Cláudio Osny Lindenmeyer .Perito Autônomo .13031.277434/2026-28
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. Química .Maria Lúcia Perez Gomes da Ailva .Perito Autônomo .13031.277459/2026-21
. .Vinicius de Veredas .Perito Autônomo .13031.275137/2026-48
. .Hélio Rubens Abdo Darim .Perito Autônomo .13031.277421/2026-59
. .Eliane Siqueira Razzoto .Perito Autônomo .13031.289817/2026-49
. .Leandro Luís Silva dos Santos .Perito Autônomo .13031.281120/2026-20
. .Ana Carolina Barros de Gennaro Veredas .Perito Autônomo .13031.281714/2026-31
. .Érica Clarisse Barros de Araújo .Perito Autônomo .13031.277447/2026-05
. . .Jean Cesar Benassi .Perito Autônomo .13031.281115/2026-17
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. .Telecomunicações .José Carlos Sencini .Perito Autônomo .13031.281114/2026-72
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. Têxtil .Fabio Campos Fatalla .Perito Autônomo .13031.286590/2026-80
. .Guilherme Venancio de Oliveira .Perito Autônomo .13031.285652/2026-36
. .José Antônio Bauab Filho .Perito Autônomo .13031.282973/2026-89
. .Alexandre Eduardo Santos Ratton .Perito Autônomo .13031.277425/2026-37
. .Cláudia Mancebo Asorey .Perito Autônomo .13031.281112/2026-83
. . .Eduardo Ferreira Navas .Perito Autônomo .13031.272420/2026-18
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. Veterinária .Andrea Barbosa Boanova .Perito Autônomo .13031.281118/2026-51
. . .Bruno Henrique Godoi Lourenço .Perito Autônomo .13031.277441/2026-20
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Art. 2º No presente processo seletivo não foi credenciado nenhum perito para as áreas de Agronomia, Alimentos, Amostrador, Armamentos / Explosivos / Munições,
Avaliação ou Identificação de Obras de Artes e Antiguidades, Microrganismos e Minas.
Art. 3º Os credenciamentos outorgados possuem caráter precário e sem vínculo empregatício ou contratual com a União, nos termos previstos no art. 12, III da IN RFB
nº 2086, de 2022.
Art. 4º Os peritos credenciados deverão apresentar os respectivos ARTs a cada designação da ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
(ALF/BHE), nos termos previstos no art. 38, parágrafo único, I da IN RFB nº 2086, de 2022.
Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FLÁVIO COELHO MACHADO