ATO Nº 12.078, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53516.004649/2026-01: Expede à JOSEP CAPDEVILA MORAGAS, CPF nº ***.533.001-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 12.078, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/09/2026