ATO Nº 12.055, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 12.055, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Expedir autorização à ASSOCIACAO COMUNITARIA PAU BRANCO - ACPB, CNPJ
nº 19.337.306/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional entidades relacionadas a seguir.
Nº 12.019 - Processo: 53504.008661/2026-16. RAFAEL MORENO BERMEJO, CPF nº
***.914.958-**.
Nº 12.020 - Processo: 53504.008717/2026-32. LUIZ DELFINO FAVERO, CPF nº ***.020.998-**.
Nº 12.022 - Processo: 53504.008718/2026-87. CARLOS ALBERTO TRIGUIS, CPF nº
***.175.478-**.
Nº 12.044 - Processo: 53578.001893/2026-80. ANDRE PINTO SANTOS, CPF nº ***.287.452-**.
Nº 12.045 - Processo: 53578.001900/2026-43. JESUS EVANGELISTA DA SILVA, CPF nº
***.059.803-**.
Nº 12.046 - Processo: 53578.001904/2026-21. INTELLIGENT ENERGY METERING BRAZIL
LTDA, CNPJ nº 46.285.849/0001-50.
Nº 12.047 - Processo: 53578.001907/2026-65. NAVEGACAO AURORA S.A., CNPJ nº
57.069.215/0001-86.
Nº 12.048 - Processo: 53578.001912/2026-78. E CORREA PONTES LTDA, CNPJ nº
27.228.328/0001-16.
Nº 12.052 - Processo: 53578.001898/2026-11. MARCO ANTONIO DA CUNHA EVANGELISTA,
CPF nº ***.805.092-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente