ATO Nº 12.029, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/09/2026

ATO Nº 12.029, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53520.001853/2026-01. Expede autorização à N1 Aviação Ltda,
CNPJ nº 62.850.588/0001-20, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas