RESOLUÇÃO-RE Nº 3.731, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.731, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 102, de 24 de
agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa LYOCONTRACT
GMBH, publicada pela Resolução RE nº 599, de 13 de fevereiro de 2026, no Diário Oficial da
União nº 32, de 18 de fevereiro de 2026, Seção 1, pág. 252, DE Laboratórios Bagó do Brasil S/A,
CNPJ: 04.748.181/0009-47, Autoriz/MS: 1056264 PARA STEINCARES FARMACEUTICA DO
BRASIL LTDA, CNPJ: 50.090.735/0001-21, Autoriz/MS: 1301881; conforme expedientes nº
1114198/25-1 e 0313062/26-9.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES