ANEXO NOME DA EMPRESA SOLICITANTE / CNPJ NÚMERO DO PROCESSO / EXPEDIENTE(S) ASSUNTO PETIÇÃO OU PROCESSO VALIDADE NOME DA EMPRESA CERTIFICADA / CNPJ OU CÓDIGO ÚNICO ENDEREÇO DE EMPRESA CERTIFICADA LINHA(S) DE CERTIFICAÇÃO (ÕES) MOTIVO DO INDEFERIMENTO _________________________________________________________________ M. CASSAB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA / 49.698.723/0001-03 25351.052696/2026-48 / 0285497/26-0 70158 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - síntese química FARMHISPANIA, S.A. - B0287 / B000287 PASSEIG DEL RIU BESÒS, 9-10 08160 MONTMELÓ, BARCELONA, ESPANHA Etapas de síntese química ,BESILATO DE ATRACÚRIO [CAS 64228-81-5],BESILATO DE CISATRACÚRIO [CAS 96946-42-8],CLORIDRATO DE GENCITABINA [CAS 122111-03- 9],CLORIDRATO DE METFORMINA [CAS 1115-70-4],DECITABINA [CAS 2353-33- 5],PEMETREXEDE DISSÓDICO HEMIPENTAIDRATADO [CAS 357166-30-4] MOTIVO: Encaminhamento de documentos obrigatórios após 30 dias da data de protocolo da petição inicial, em desacordo com o § 1º do Art. 4º da RDC nº 672/2022, e conforme determinado no § 2º deste mesmo dispositivo.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.729, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 185. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/09/2026