ANEXO 1. Empresa: GEPF AGRO INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 08144303000190 Produto - (Lote): ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - MARCA VITORIOSA(110426L5); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0973810/26-0 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Interdição cautelar Motivação: Considerando o resultado satisfatório do ensaio microbiológico na perícia de contraprova e análise da amostra testemunho, conforme os Laudos de Análise nº 323.CP.0/2026 e nº 323.AT.0/2026, emitidos pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - CRF/RJ..
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.711, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 182. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/09/2026