RESOLUÇÃO-RE Nº 3.710, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.710, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a publicação de Alteração de Autorização de
Funcionamento, publicada pela Resolução n° 867 de 05 de março de 2026, no Diário Oficial
da União nº 44, de 6 março de 2026, Seção 01 pág. 93, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO