RESOLUÇÃO-RE Nº 3.693, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 180. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/09/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.693, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24
de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa IMDS Operations
B.V., publicada pela Resolução RE nº 3209, de 21 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União
nº. 160, de 25 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 126, de Biotronik Comercial Médica Ltda, CNPJ
nº 50.595.271/0001-05, para QR Consulting Importação e Distribuição de Produtos Médicos
Ltda, CNPJ nº 19.933.144/0001-29, conforme expedientes nº 0363111/25-5 e 0853360/26-0.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa MDKMed Medical
Technology Co., Ltd., publicada pela Resolução RE nº 4.187, de 08 de novembro de 2024, no
Diário Oficial da União nº. 219, de 12 de novembro de 2024, Seção 1, pág. 92, de Endobrax
Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Médicos Ltda., CNPJ nº
07.427.470/0001-85, para SR - Meditech Comercio Importação e Exportação De Equipamentos
de Precisão Ltda, CNPJ nº 11.434.970/0001-11, conforme expedientes nº 1482890/24-1 e
0881483/26-5.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES

Empresas citadas