ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.156423/2026-71 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0900079/26-6 Bio Água Laboratório de Análises Ltda. 01.038.365/0001-78 Rua Manoel Matheus, 820 - Santa Rosa. Vinhedo/SP Descumprimento do art 4º, II e do art 6º, II da RDC nº 1.039/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.672, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/09/2026