RESOLUÇÃO-RE N° 3.666, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
RESOLUÇÃO-RE N° 3.666, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 177. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/09/2026
Empresas citadas
- APF MEDICAL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA — CNPJ 52.318.677/0001-76
- 5 S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME — CNPJ 01.781.409/0001-55
- B. F. MARTINS LTDA — CNPJ 10.571.238/0001-20
- ENTERA BIO LTDA — CNPJ 52.258.041/0001-86
- EL SHADDAY INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA — CNPJ 40.144.234/0001-27
- FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME — CNPJ 13.647.062/0001-31
- MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA ME — CNPJ 05.969.513/0001-29
- MEGA BEAUTY COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — CNPJ 40.166.182/0001-90
- OLD WOLF COSMETICOS LTDA-ME — CNPJ 29.985.051/0001-00
- REIS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA — CNPJ 62.113.203/0001-41
- VB BURANA COSMETICOS LTDA — CNPJ 06.277.291/0001-46