RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.786, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/09/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.786, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.037636/2025-69. Interessado: Simões Transmissora de
Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 31.326.865/0001-76. Objeto: Declarar de utilidade
pública, em favor do interessado, para desapropriação, a área de terra necessária à
regularização da Subestação 230 kV Chapada II, e para instituição de servidão
administrativa, a área de terra necessária à regularização de estrada de acesso à
Subestação, localizadas no estado do Piauí. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas