RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.784, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.784, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, com base
no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.024263/2026-47. Interessado: Companhia Piratininga de
Força e Luz - CPFL Piratininga, CNPJ nº 04.172.213/0001-51. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra
necessária à implantação da Subestação 138 kV Vinhedo 3, localizada no estado de São
Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO