PORTARIA TRE Nº 328, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO 2025 A AGOSTO 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. . .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .
12.770.930,34
.
12.845.258,44
.
19.725.209,10
.
15.135.076,67
.
18.245.361,44
.
13.421.850,71
.
13.180.452,39
.
13.104.194,36
.
14.436.830,73
.
13.439.001,01
.
14.525.496,71
.
14.494.443,97
.
175.324.105,87
.1.139.628,46
. .Pessoal Ativo .
10.684.989,07
.
10.732.933,77
.
16.477.466,42
.
12.939.794,18
.
14.923.497,50
.
11.289.060,33
.
10.927.988,68
.
10.844.214,56
.
12.127.898,94
.
11.195.798,50
.
12.188.970,34
.
12.118.423,07
.
146.451.035,36
.1.061.428,46
. .Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.9.014.327,10 .9.061.641,00 .
13.153.233,92
.
11.264.460,72
.
13.225.990,92
.9.575.919,68 .9.237.570,93 .9.159.706,63 .
10.235.994,80
.9.454.852,42 .
10.290.774,99
.
10.214.489,09
.
123.888.962,20
.943.428,46
. .Obrigações Patronais .1.670.661,97 .1.671.292,77 .3.324.232,50 .1.675.333,46 .1.697.506,58 .1.713.140,65 .1.690.417,75 .1.684.507,93 .1.891.904,14 .1.740.946,08 .1.898.195,35 .1.903.933,98 .
22.562.073,16
.118.000,00
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .2.085.941,27 .2.112.324,67 .3.247.742,68 .2.195.282,49 .3.321.863,94 .2.132.790,38 .2.252.463,71 .2.259.979,80 .2.308.931,79 .2.243.202,51 .2.336.526,37 .2.366.520,90 .
28.863.570,51
.78.200,00
. .Aposentadorias, Reserva e Reformas .1.518.474,03 .1.535.042,20 .2.381.827,29 .1.594.623,52 .2.468.797,36 .1.560.898,02 .1.618.683,31 .1.667.216,61 .1.721.103,64 .1.657.306,84 .1.753.831,39 .1.782.325,36 .
21.260.129,57
.48.200,00
. .Pensões .567.467,24 .577.282,47 .865.915,39 .600.658,97 .853.066,58 .571.892,36 .633.780,40 .592.763,19 .587.828,15 .585.895,67 .582.694,98 .584.195,54 .7.603.440,94 .30.000,00
. .Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (parágrafo 1 do art. 18
da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .9.500,00 .9.500,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(PARÁGRAFO 1 do art. 19 da LRF)
.2.064.140,04 .2.092.994,92 .3.204.418,38 .566.065,57 .3.298.887,70 .2.109.814,14 .2.229.487,47 .2.237.003,56 .2.285.955,55 .2.220.226,27 .2.313.722,18 .2.343.544,66 .
26.966.260,44
.27.804,16
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos a Demissão Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
.0,00 .12.321,74 .165,94 .79.023,64 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .172,05 .0,00 .91.683,37 .0,00
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.2.064.140,04 .2.080.673,18 .3.204.252,44 .487.041,93 .3.298.887,70 .2.109.814,14 .2.229.487,47 .2.237.003,56 .2.285.955,55 .2.220.226,27 .2.313.550,13 .2.343.544,66 .
26.874.577,07
.27.804,16
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.
10.706.790,30
.
10.752.263,52
.
16.520.790,72
.
14.569.011,10
.
14.946.473,74
.
11.312.036,57
.
10.950.964,92
.
10.867.190,80
.
12.150.875,18
.
11.218.774,74
.
12.211.774,53
.
12.150.899,31
.
148.357.845,43
.1.111.824,30
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .149.469.669,73 .0,009231
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .360.739.274,97 .0,022278
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .342.702.311,22 .0,021164
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do parágrafo 1 do art. 59 da LRF) .324.665.347,47 .0,020050
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial/SIAFI, SECON/SOF/TRE-PB, emissão 18/09/2026, às 08h:00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
3. Em atenção à orientação contida no e-mail da SOF/TSE (evento SEI 2510808) e visando ao cumprimento do disposto no inciso IV, parágrafo 1º do art. 19 da LRF, procedeu-se à exclusão, da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", dos valores de R$ 6.996,57
(Competência: dez/2025) e R$ 25.755,36 (Competências: out, nov e dez/2025). Tal exclusão deve-se ao fato de que tais despesas possuem fatos geradores ocorridos no mesmo período de apuração deste RGF (set/2025 a ago/2026), conforme informações encaminhadas pela unidade SEPAD e
SEPAG/TRE-PB (Processo SEI de n. 0004318-51.2026.6.15.8000 - docs. 2382513 e 2386057 ; Processo SEI de nº 0006542-59.2026.6.15.8000 - docs. 2506007 e 2510623).
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
Presidente do Tribunal
ANDRÉ VIEIRA QUEIROZ
Diretor-Geral
RANULFO LACET VIÉGAS DE ARAÚJO
Secretário de Orçamento e Finanças
JOÃO DEMAR LUCENA RODRIGUES
Coordenador de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA PRES 300, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2026.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55
da Lei Complementar nº. 101/2000, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 07700/2026, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026, constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MARTHA DANYELLE SANT´ANNA COSTA BARBOSA
Presidente do Tribunal
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO 2025 A AGOSTO 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. .DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. . .(Últimos 12 Meses)
. . .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS¹ (b)
. . .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
.12.124.206,36 .12.151.130,84 .18.607.586,42 .15.511.138,63 .16.373.281,18 .12.852.771,14 .12.402.642,31 .12.384.523,70 .13.484.283,40 .13.792.340,12 .13.643.053,23 .13.748.665,61 .167.075.622,94 .1.088.328,34
. .Pessoal Ativo .9.698.384,15 .9.737.376,70 .14.915.384,91 .13.074.595,49 .12.672.052,92 .10.394.239,59 .9.910.666,49 .9.904.656,82 .10.987.366,93 .11.309.473,52 .10.985.013,46 .11.102.587,74 .134.691.798,72 .1.088.328,34
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.8.229.337,77 .8.251.365,73 .12.013.138,56 .11.529.131,85 .11.205.125,75 .8.883.732,51 .8.419.605,73 .8.415.145,17 .9.264.575,71 .9.736.065,97 .9.324.228,20 .9.415.634,30 .114.687.087,25 .985.328,43
. .Obrigações Patronais .1.469.046,38 .1.486.010,97 .2.902.246,35 .1.545.463,64 .1.466.927,17 .1.510.507,08 .1.491.060,76 .1.489.511,65 .1.722.791,22 .1.573.407,55 .1.660.785,26 .1.686.953,44 .20.004.711,47 .102.999,91
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .2.425.822,21 .2.413.754,14 .3.692.201,51 .2.436.543,14 .3.701.228,26 .2.458.531,55 .2.491.975,82 .2.479.866,88 .2.496.916,47 .2.482.866,60 .2.658.039,77 .2.646.077,87 .32.383.824,22 .-
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.1.634.314,89 .1.634.874,57 .2.507.134,16 .1.612.032,76 .2.494.183,08 .1.659.792,98 .1.700.707,65 .1.688.598,71 .1.707.093,22 .1.693.043,35 .1.841.556,03 .1.837.933,61 .22.011.265,01 .-
. .Pensões .791.507,32 .778.879,57 .1.185.067,35 .824.510,38 .1.207.045,18 .798.738,57 .791.268,17 .791.268,17 .789.823,25 .789.823,25 .816.483,74 .808.144,26 .10.372.559,21 .-
. .Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
.2.327.743,54 .2.316.100,07 .2.357.028,62 .2.138.235,09 .3.599.741,73 .2.357.045,02 .2.409.838,31 .2.410.970,17 .2.395.429,94 .2.381.380,07 .2.663.005,95 .2.544.597,68 .29.901.116,19 .569,42
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
.- .- .30.664,07 .95.362,23 .- .- .19.349,02 .32.589,82 .- .- .106.452,71 .- .284.417,85 .-
. .Decorrentes de Decisão Judicial
de Período Anterior ao da
Apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de Período Anterior
ao da Apuração
.189,01 .613,61 .613,61 .447.476,54 .613,61 .613,61 .613,61 .613,61 .613,61 .613,61 .613,61 .619,95 .453.807,99 .569,42
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.2.327.554,53 .2.315.486,46 .2.325.750,94 .1.595.396,32 .3.599.128,12 .2.356.431,41 .2.389.875,68 .2.377.766,74 .2.394.816,33 .2.380.766,46 .2.555.939,63 .2.543.977,73 .29.162.890,35 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.9.796.462,82 .9.835.030,77 .16.250.557,80 .13.372.903,54 .12.773.539,45 .10.495.726,12 .9.992.804,00 .9.973.553,53 .11.088.853,46 .11.410.960,05 .10.980.047,28 .11.204.067,93 .137.174.506,75 .1.087.758,92
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .138.262.265,67 .0,008539
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .396.703.092,63 .0,024499
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .376.867.938,00 .0,023274
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .357.032.783,36 .0,022049
FONTE: Sistema <Tesouro Geencial>, Unidade Responsável <COFIN/SAOF>, Data da emissão <17/09/2026> e hora de emissão <09H30>
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
Desembargadora MARTHA DANYELLE SANT´ANNA COSTA BARBOSA
Presidente
MARCOS FLAVIO NASCIMENTO MAIA
Diretor-Geral
JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA
Dirigente de Auditoria Interna
SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO
Secretária de Administração, Orçamento e Finanças