PORTARIA SOF/MPO Nº 411, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA SOF/MPO Nº 411, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Modifica fontes de recursos e identificadores de resultado primário, constantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e
Inovação; de Minas e Energia; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de
2026, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO