ANEXO . .Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .1.270.311.000,00 . .Serviços .297.020.750,00 . .Outros .335.496.750,00 . .Total (1) .1.902.828.500,00 . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .1.152.807.240,00 . .Serviços .286.179.490,00 . .Outros .304.463.300,00 . .Total (2) .1.743.450.030,00 . .Período de execução do projeto: data da publicação da outorga até 1º de outubro de 2028.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.223, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 21/09/2026