ANEXO . .Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .631.096.520,00 . .Serviços .29.029.770,00 . .Outros .0,00 . .Total (1) .660.126.290,00 . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .572.721.080,00 . .Serviços .26.344.560,00 . .Outros .0,00 . .Total (2) .599.065.640,00 . .Período de execução do projeto: data da publicação da outorga até 1º de outubro de 2028.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.222, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 21/09/2026